Rita Ferreira, editora de sociedade, publicou no Expresso o seguinte:

“O plano de verão que a ministra da Saúde pediu a Fernando Araújo é, afinal, da competência da DGS — que já o fez — e do ministério

A ministra da Saúde disse que o CEO do SNS se recusou a elaborar o Plano de Contingência de verão do Serviço Nacional de Saúde e mostrou-se surpreendida pelo facto de o documento ainda não existir. Porém, segundo um despacho de 2023, não compete à Direção-Executiva elaborar o plano. A Direção-Geral da Saúde já publicou o referencial orientador a 30 de abril e agora as unidades de saúde têm um mês para se pronunciarem.

O despacho que enquadra a elaboração dos planos de verão e inverno para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é claro: a Direção-Geral da Saúde elabora o referencial (já o fez, está publicado), as unidades regionais e locais de saúde reveem e aprovam este documento e o ministério da Saúde divulga o plano final.

O mesmo entendimento de toda esta legislação tem a Direção-Executiva do SNS (DE-SNS), que assim o referiu num esclarecimento enviado ao Expresso: “A elaboração e coordenação do Plano de Contingência para a Resposta Sazonal em Saúde, não é da competência da DE-SNS, e o calendário das ações está a ser cumprido, nos termos legais em vigor, sem quaisquer atrasos ou constrangimentos.””

deixo aqui este texto, que não é meu, mas que ilustra a seriedade política da sra. ministra.