a ler sim este texto do David Dinis no Expresso

Lei laboral: o estranho caso do silêncio de Cavaco, do acrescento de Passos e dos documentos do Governo

Viva! Tudo bem por aí? Hoje trago-lhe uma dúvida que me nasceu nestes dias: se Cavaco Silva voltou a escrever pelo menos uma vez por mês; se Pedro Passos Coelho fala uma ou duas vezes por semana; se Cavaco e Passos têm em comum a expectativa de que o Governo "apresse o passo" ou lance “reformas estruturais”; e se ambos estão particularmente focados na necessidade de aumentar a produtividade do país… …. então por que voltou o ex-Presidente a escolher a reforma do Estado como tema do seu mais recente artigo? E Passos, agora que o Governo está perante uma segunda greve geral, por que decidiu ele ignorar o tema, mesmo na iniciativa onde esteve à frente de André Ventura, que chegou a criticar por impor condições impossíveis à provação da reforma?

Passos Coelho, Cavaco Silva e Luís Montenegro, na campanha de 2024

Se há ponto em comum entre Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho é que os dois têm um gosto especial em basear as suas opiniões em dados e estudos. Uns dirão que é política à moda antiga, outros dirão que é TINA – “The Is No Alternative”, um acrónimo de tecnocracia que arrisca a mitigar as diferenças entre os campos ideológicos. Deixo essa discussão (interessante) para outro tempo, porque me parece interessante agora, em véspera da segunda greve geral contra o pacote laboral do Governo, fixar os termos da discussão. É que, para já e além da polémica legislação sobre imigração, a reforma laboral é, bem ou mal, a que mais aproxima Luís Montenegro da marca de “reformista” – um adjetivo que é sempre muito desejado pelos líderes à direita. Começo por um elogio ao atual Governo: não se pode dizer que Montenegro, aqui, esteja a seguir os populistas, ou tão pouco a tentar ser popular. Como mostrava a nossa sondagem na semana passada, uma larga maioria dos portugueses acha que a proposta define as prioridades erradas. E nem mesmo os simpatizantes do PSD desalinham nessa ideia. Se é assim, se Montenegro segue contra todos, dir-se-ia que só pode ser convicção. Neste caso, a convicção de que a reforma laboral é tão decisiva para a melhoria da nossa competitividade que vale uma guerra política e social, até com o seu eleitorado. É uma opção de alto risco político, tão rara nestes tempos que mereceria ser assinalada. Mas é, preciso, antes, responder a uma dúvida: Essa convicção é fundada em quê? Não há nenhuma dúvida sobre o diagnóstico. E ele até é mais preocupante agora: a economia portuguesa dá sinais preocupantes de desaceleração, confirmados agora mesmo pela OCDE e as exportações portuguesas estão a perder quota de mercado. São sinais alarmantes que reclamam mudanças estruturais. Mas o facto é, também, que nenhuma das grandes organizações internacionais identifica a legislação laboral portuguesa como “obstáculo principal” ao aumento da produtividade. Por outras palavras, todas concordam que Portugal tem produtividade estruturalmente baixa, que o diferencial face à UE/OCDE é persistente, e que as causas principais são estruturais – mas que elas não passam necessariamente pelas leis do trabalho. Vamos por pontos: A Comissão Europeia, no último relatório sobre Portugal, a baixa produtividade é associada sobretudo a baixa qualificação média, excessiva regulamentação das empresas, fraca difusão tecnológica, fragmentação do tecido empresarial e limitações na concorrência, não à lei do trabalho como fator dominante; A OCDE, em análises de produtividade e de reformas estruturais, enfatiza reformas em educação, mercados de produto, justiça económica, I&D e inovação, e só trata a legislação laboral como uma entre várias dimensões institucionais, nunca como o “principal travão”; O FMI até elogia o crescimento recente da produtividade (desde 2019 Portugal cresceu em média o dobro da zona euro), mas recomenda um reforço do investimento em capital físico e humano, melhoria do ambiente de negócios, políticas que incentivem inovação e subida na cadeia de valor, e reformas que aumentem a participação no mercado de trabalho, sobretudo num contexto de envelhecimento acelerado; Já nos indicadores do Banco Mundial, Portugal surge com ambiente de negócios médio, precisando melhorias em alguns domínios, sobretudo para ultrapassar a persistência de dificuldades em licenciamento, justiça económica e execução de contratos. A mensagem transversal é, assim, cristalina: se o objetivo for fazer Portugal mais produtivo, o Governo precisa de aumentar o investimento em inovação, digitalização e capital humano, reduzir barreiras à entrada, crescimento e saída de empresas, e fortalecer instituições (regulação, Justiça, Administração Pública) para permitir que recursos se desloquem para empresas mais produtivas. Mas há um outro dado curioso: é que mesmo o Governo, na sua correspondência oficial com a Comissão Europeia, não fala da legislação do trabalho como reforma estrutural. Por exemplo, no Plano Orçamental de Médio Prazo, que o ministro das Finanças entregou em Bruxelas em abril, conta-se que “o crescimento da produtividade média do trabalho é projetado em 1,4% entre 2025 e 2028. Esta expectativa encontra-se inalterada face a abril, e representa um patamar elevado numa perspetiva histórica”. Isso, leu bem: o Governo estima que a produtividade crescerá mais nos próximos anos, mesmo sem contar com as políticas que está a implementar. E, nas reformas que apresenta à Comissão, tão pouco menciona a laboral, preferindo sublinhar decisões fiscais, de formação, financiamento da inovação ou digitalização. Já no Relatório Anual de Progresso, repete-se o esquecimento: sem referir esta reforma, propondo o caminho para um “país mais rico, inovador e competitivo”, o texto do Ministério das Finanças apresenta um quadro com a evolução de “indicadores de contexto” que podia, na verdade, ser um bom cartaz de promoção das políticas do PS de 2020 a 2024 – assinalando por exemplo um crescimento da produtividade acentuado nesse período (ver na página 30, para os mais curiosos):

Na verdade, dir-se-ia que Cavaco Silva tem razão: provavelmente a reforma do Estado pode ser bem mais decisiva para o país do que a divisiva lei laboral. Quanto a Passos Coelho, ele que chegou a falar da reforma laboral como exemplo único de uma agenda transformadora deste Governo, decidiu nas últimas semanas passar por cima dela. Ele que já tinha avisado que a lei do trabalho é apenas uma peça e pede um pacote mais amplo de reformas para ter efeitos reais; ele que já tinha explicado que a única área em que o atual Governo “poderia realmente fazer a diferença” é a justiça, defendendo aí mudanças profundas para melhorar o ambiente de investimento, a confiança e o funcionamento da economia. Aliás, na longa aula que deu na semana passada, Passos preferiu sublinhar os riscos da "substituição tecnológica", que pode colocar em causa o direito fundamental que é o direito ao trabalho. Ora eis um tema, esse sim, que merece uma boa discussão pública e de que ainda não ouvi este Governo falar. Até para a semana!

uma constipação chata afastou-me deste espaço.
apesar de ainda não estar completamente debelada, já me permite deixar aqui algumas linhas.

em primeiro desejo a todos uma Feliz Quadra Festiva.

o senhor de Belém vai reunir o Conselho de Estado no próximo dia 8 de janeiro.
espero que Marques Mendes tenha a decência de não ir.

o senhor Primeiro Ministro lá veio perorar na mensagem de Natal.
a ele digo o seguinte: desça à terra.

e do Expresso de hoje

hoje comprei o "Nascer do Sol".
não porque acreditasse ser um jornal novo, mas porque queria  ler a entrevista do Procurador Geral da República à Felícia Cabrita.
depois de ler cheguei à conclusão de serem mais vacuidades que outra coisa. 
nada de importante ressalta das respostas à entrevista.
sobre o jornal, triste como sempre foi, aliás a melhor definição sobre este novo "Nascer do Sol" é que "é cão velho com coleira nova" (como sabemos a coleira é o menos importante).
aliás, fico até admirado de ver algumas pessoas a escreverem lá

também o "Expresso" apostou em dar palco a quem não tem interesse nenhum.
refiro-me a Cavaco Silva.
de quando em quando sai do seu recanto e espalha umas palavras pela comunicação social.
quanto a mim faz mal, já que somente um lote de apaniguados rejubila de contentamento.
para a maioria do povo português é uma personagem sem expressão.
hoje quis pedir apoio para a candidatura de Marques Mendes à presidência, atirando contra o almirante e também contra Ventura.
eu se fosse a Marques Mendes agradecia, mas pedia para ficar quieto.
penso que o apoio de tal pessoa é mais prejudicial do que benéfico.

ainda no "Expresso" dei conta de uma sondagem sobre as autárquicas em Sintra.
acreditem que fiquei pasmo
a sondagem tem um quadro com as características dos candidatos e digam-me lá como é que 803 pessoas conseguem determinar quem é mais ponderado, mais simpático, quem mais se preocupa com as pessoas e sobretudo mais honesto
tudo isto é falso.
quantas destas pessoas mantiveram contatos pessoais com os candidatos em causa para se poderem pronunciar sobre a sua honestidade?
isto é a mesma coisa que me questionarem sobre empresas ou centros de sondagens. 
eu digo uma ao calhas porque na verdade não conheço nenhuma na sua essência.
que credibilidade tem isto?
depois admiram-se de ninguém acreditar nas sondagens.

em cheio a crónica de Manuel Cardoso no Expresso...

palavras? somente OBRIGADO José Mujica.
infelizmente não aprenderam nada contigo...

vi a Ana Paula Martins discursar num comício em Vila Real. 
a senhora, ainda ministra da Saúde, deveria ter vergonha de andar em campanha.
foi a pior ministra do governo de Luís Montenegro, nem a da Administração Interna, que foi péssima, conseguiu ser pior.
era bom que as pessoas tivessem a decência de se autoavaliarem.

faltava mesmo o "almirante" falhar na promessa de não falar da sua candidatura durante a campanha para as legislativas.
para início de conversa, estamos conversados...

deliciado com o trabalho de Pedro Mexia sobre Camilo Castelo Branco na revista do Expresso.
vale a pena adquirir o Expresso só por este trabalho.

cortar energia?????!!!!!
aqui ninguém condiciona o dinheiro israelita espalhado pelo mundo

está desvendado o mistério dos clientes da empresa de Luís Montenegro.
amanhã esta será a primeira página do Expresso

o Expresso bem pode querer fazer o favor ao sr. Primeiro Ministro, ao sr ministro da Educação Fernando Araújo e ao seu secretário de Estado Homem Cristo, e falar do número de alunos sem aulas apresentado pelo governo.
o problema é que depois das parangonas de primeira página aparece alguém, esqueço os partidos da oposição, dos sindicatos que deitam por terra esses mesmos números e apresentam números que têm mais 10.000 que no ano passado
é o Expresso sempre na onda... da graxa

e por falar em Expresso podiam ter colocado em leitura livre o artigo de Miguel Sousa Tavares publicado ontem.
as verdades não devem ser fechadas, porque esse deve ser o que norteia os jornais e os jornalistas.

ouvi o sr. presidente da Assembleia da República dizer que para o ano todos os partidos irão comemorar o 25 de novembro.
talvez, se a AR comemorar o 11 de março e o 28 de setembro como dias em que venceu a Liberdade

Expresso da meia noite. alguém diga ao sr. Becker que o direito internacional não aceita massacres e o Israel está a fazer e não é de agora é  a roubar terras aos palestinianos e a matar indiscriminadamente. 

ora vamos lá a ler o Expresso...
a primeira leitura é do artigo da página 8 do caderno Economia.
o diretor-geral nacional da EasyJet diz sim  a um novo aeroporto, mas não quer Montijo e quer Humberto Delgado.
pois bem, lamento dizer, mas estou inteiramente contra o referido senhor.
primeiro: um novo aeroporto? e Beja, não serve, mas é um excelente aeroporto.
criem as condições de acessibilidade necessárias e transfiram para lá as companhias low-cost.
claro que o senhor não quer Montijo, claro que não quer Santarém, claro que quer o Humberto Delgado. 
este senhor fala do aeroporto de Atenas e de Paris...
e Inglaterra? e os países do norte da Europa?
quantos e quais são os países que têm o aeroporto central aberto às low-cost?

João Vieira Pereira (Expresso) fala da comunicação social e "que  os media já não são um negócio que gera a rentabilidade que gerou no passado e que deviam ser tomadas medidas que ajudassem o sector a recuperar a robustez financeira de outrora — negociadas com o Estado por todos os intervenientes, que de­viam trabalhar juntos para encontrar soluções para problemas comuns."
falar com o Estado em que sentido?
mas sempre que o Estado interfere não é para aproveitamento próprio?
agora o Estado já é bom?
diz ainda "o desespero financeiro permitiu o aparecimento de “novos” empresários de media, para quem a sustentabilidade do negócio nunca foi sequer uma questão, tudo feito com a anuência ou passividade do poder político e contra as regras legais."
pois é, o poder político é aquele malvado que subverte tudo, mas que dá muito jeito para vender primeiras páginas.
no caso da Global Media, onde estava a ERC quando o grupo foi comprado por Marco Galinha e onde estava novamente quando este vendeu?
o que faz a ERC?
talvez seja preciso dizer que há muita gente no ofício que não sabe o que é a falta de liberdade e que mais não são do que "vendilhões do templo" 
veio-me agora à memória os Panama-papers e o que ficou por dizer ou mostrar.

o ex-primeiro-ministro britânico Boris Johnson (o tal das festas durante a pandemia, embora proibisse as mesmas para a população) manifestou o seu apoio à eleição de Donald Trump como Presidente dos EUA em novembro, defendendo ser "exatamente o que o mundo precisa".
num artigo publicado no jornal 'The Daily Mail', Johnson argumenta que o apoio de Trump à Ucrânia na sua guerra contra a Rússia "pode ser uma grande vitória para o mundo"
sabendo o que sabemos hoje tenho muitas reservas sobre isto.
Trump nunca fará mal ao seu amigo Putin.
como é que inteligências destas chegam a primeiro-ministro é que me deixa admirado

notícia de primeira página do Expresso desta semana: Catarina Furtado divorciou-se...
para ler isto posso comprar o Correio da Manhã e sempre é mais barato.

gostava de conhecer bem a história da ligação do Instituto Superior de Agronomia com um colégio de Campo de Ourique.
sempre fui apologista de antes de apoiar os outros devemos apoiar os nossos, ou então, se pudermos, que o façamos aos dois ao mesmo tempo.

Ricardo Costa diz hoje no "Expresso" que há "confusão da parte de quem critica Cavaco". E para exemplificar isso mesmo deita mão de uma série de números no sentido de fazer comparações com anteriores presidentes.
Algum governo anterior desrespeitou tanto a Constituição? De certeza que não.
Ora os "silêncios" de Cavaco aos desrespeito constitucional governativo, são eles próprios um desrespeito à Lei Fundamental.
É por isso que Ricardo Costa compara o que não é comparável e escolhe mal o caminho que palmilha neste artigo.