a ler sim este texto do David Dinis no Expresso

Lei laboral: o estranho caso do silêncio de Cavaco, do acrescento de Passos e dos documentos do Governo

Viva! Tudo bem por aí? Hoje trago-lhe uma dúvida que me nasceu nestes dias: se Cavaco Silva voltou a escrever pelo menos uma vez por mês; se Pedro Passos Coelho fala uma ou duas vezes por semana; se Cavaco e Passos têm em comum a expectativa de que o Governo "apresse o passo" ou lance “reformas estruturais”; e se ambos estão particularmente focados na necessidade de aumentar a produtividade do país… …. então por que voltou o ex-Presidente a escolher a reforma do Estado como tema do seu mais recente artigo? E Passos, agora que o Governo está perante uma segunda greve geral, por que decidiu ele ignorar o tema, mesmo na iniciativa onde esteve à frente de André Ventura, que chegou a criticar por impor condições impossíveis à provação da reforma?

Passos Coelho, Cavaco Silva e Luís Montenegro, na campanha de 2024

Se há ponto em comum entre Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho é que os dois têm um gosto especial em basear as suas opiniões em dados e estudos. Uns dirão que é política à moda antiga, outros dirão que é TINA – “The Is No Alternative”, um acrónimo de tecnocracia que arrisca a mitigar as diferenças entre os campos ideológicos. Deixo essa discussão (interessante) para outro tempo, porque me parece interessante agora, em véspera da segunda greve geral contra o pacote laboral do Governo, fixar os termos da discussão. É que, para já e além da polémica legislação sobre imigração, a reforma laboral é, bem ou mal, a que mais aproxima Luís Montenegro da marca de “reformista” – um adjetivo que é sempre muito desejado pelos líderes à direita. Começo por um elogio ao atual Governo: não se pode dizer que Montenegro, aqui, esteja a seguir os populistas, ou tão pouco a tentar ser popular. Como mostrava a nossa sondagem na semana passada, uma larga maioria dos portugueses acha que a proposta define as prioridades erradas. E nem mesmo os simpatizantes do PSD desalinham nessa ideia. Se é assim, se Montenegro segue contra todos, dir-se-ia que só pode ser convicção. Neste caso, a convicção de que a reforma laboral é tão decisiva para a melhoria da nossa competitividade que vale uma guerra política e social, até com o seu eleitorado. É uma opção de alto risco político, tão rara nestes tempos que mereceria ser assinalada. Mas é, preciso, antes, responder a uma dúvida: Essa convicção é fundada em quê? Não há nenhuma dúvida sobre o diagnóstico. E ele até é mais preocupante agora: a economia portuguesa dá sinais preocupantes de desaceleração, confirmados agora mesmo pela OCDE e as exportações portuguesas estão a perder quota de mercado. São sinais alarmantes que reclamam mudanças estruturais. Mas o facto é, também, que nenhuma das grandes organizações internacionais identifica a legislação laboral portuguesa como “obstáculo principal” ao aumento da produtividade. Por outras palavras, todas concordam que Portugal tem produtividade estruturalmente baixa, que o diferencial face à UE/OCDE é persistente, e que as causas principais são estruturais – mas que elas não passam necessariamente pelas leis do trabalho. Vamos por pontos: A Comissão Europeia, no último relatório sobre Portugal, a baixa produtividade é associada sobretudo a baixa qualificação média, excessiva regulamentação das empresas, fraca difusão tecnológica, fragmentação do tecido empresarial e limitações na concorrência, não à lei do trabalho como fator dominante; A OCDE, em análises de produtividade e de reformas estruturais, enfatiza reformas em educação, mercados de produto, justiça económica, I&D e inovação, e só trata a legislação laboral como uma entre várias dimensões institucionais, nunca como o “principal travão”; O FMI até elogia o crescimento recente da produtividade (desde 2019 Portugal cresceu em média o dobro da zona euro), mas recomenda um reforço do investimento em capital físico e humano, melhoria do ambiente de negócios, políticas que incentivem inovação e subida na cadeia de valor, e reformas que aumentem a participação no mercado de trabalho, sobretudo num contexto de envelhecimento acelerado; Já nos indicadores do Banco Mundial, Portugal surge com ambiente de negócios médio, precisando melhorias em alguns domínios, sobretudo para ultrapassar a persistência de dificuldades em licenciamento, justiça económica e execução de contratos. A mensagem transversal é, assim, cristalina: se o objetivo for fazer Portugal mais produtivo, o Governo precisa de aumentar o investimento em inovação, digitalização e capital humano, reduzir barreiras à entrada, crescimento e saída de empresas, e fortalecer instituições (regulação, Justiça, Administração Pública) para permitir que recursos se desloquem para empresas mais produtivas. Mas há um outro dado curioso: é que mesmo o Governo, na sua correspondência oficial com a Comissão Europeia, não fala da legislação do trabalho como reforma estrutural. Por exemplo, no Plano Orçamental de Médio Prazo, que o ministro das Finanças entregou em Bruxelas em abril, conta-se que “o crescimento da produtividade média do trabalho é projetado em 1,4% entre 2025 e 2028. Esta expectativa encontra-se inalterada face a abril, e representa um patamar elevado numa perspetiva histórica”. Isso, leu bem: o Governo estima que a produtividade crescerá mais nos próximos anos, mesmo sem contar com as políticas que está a implementar. E, nas reformas que apresenta à Comissão, tão pouco menciona a laboral, preferindo sublinhar decisões fiscais, de formação, financiamento da inovação ou digitalização. Já no Relatório Anual de Progresso, repete-se o esquecimento: sem referir esta reforma, propondo o caminho para um “país mais rico, inovador e competitivo”, o texto do Ministério das Finanças apresenta um quadro com a evolução de “indicadores de contexto” que podia, na verdade, ser um bom cartaz de promoção das políticas do PS de 2020 a 2024 – assinalando por exemplo um crescimento da produtividade acentuado nesse período (ver na página 30, para os mais curiosos):

Na verdade, dir-se-ia que Cavaco Silva tem razão: provavelmente a reforma do Estado pode ser bem mais decisiva para o país do que a divisiva lei laboral. Quanto a Passos Coelho, ele que chegou a falar da reforma laboral como exemplo único de uma agenda transformadora deste Governo, decidiu nas últimas semanas passar por cima dela. Ele que já tinha avisado que a lei do trabalho é apenas uma peça e pede um pacote mais amplo de reformas para ter efeitos reais; ele que já tinha explicado que a única área em que o atual Governo “poderia realmente fazer a diferença” é a justiça, defendendo aí mudanças profundas para melhorar o ambiente de investimento, a confiança e o funcionamento da economia. Aliás, na longa aula que deu na semana passada, Passos preferiu sublinhar os riscos da "substituição tecnológica", que pode colocar em causa o direito fundamental que é o direito ao trabalho. Ora eis um tema, esse sim, que merece uma boa discussão pública e de que ainda não ouvi este Governo falar. Até para a semana!