Dispensava bem colocar este post, mas a vida, que por vezes é mais madastra do que mãe, entendeu que a vida de António Simões Monteiro devia terminar aqui.
António Simões Monteiro era o presidente da Amnistia Internacional/Portugal.
E como já não bastasse e fosse suficiente a morte, ela ocorre no dia em que comemora o 26º aniversário da Amnistia Internacional em Portugal.
Monteiro foi membro fundador da Amnistia Internacional Portugal em 1981. Ao longo dos anos, desempenhou várias funções, nomeadamente Presidente da Direcção, Conselho Fiscal e Presidente da Mesa da Assembleia-geral, entre outros. A sua vida sempre se pautou pelas causas sociais, uma vez que estava ligado a várias organizações.

Hoje fico-me por aqui, não se antes vos deixar um artigo de Fernanda Câncio hoje no DN.

Hoje achei por bem fazer um intervalo na crónica política para tão só assinalar que hoje se comemora o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, o Dia da Internet.

Estamos perante uma iniciativa que visa promover a reflexão sobre as potencialidades das novas tecnologias na vida dos cidadãos.
Esta iniciativa, à qual Portugal já aderiu, conta com a participação de 22 países, na sua maioria de língua espanhola, contribuindo com a organização de eventos que promovem a utilização da Internet e exploração das suas capacidades.

O Dia da Internet, criado com o aval da Organização das Nações Unidas em 2005, foi idealizado pela Associação dos Utilizadores de Internet Espanhola e é assinalado com a promoção de vários eventos relacionados com a rede global.

A edição deste ano é dedicada ao acesso dos jovens à Sociedade da Informação. Numa mensagem sobre a data, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou «aos decisores políticos e à indústria para juntarem esforços e trabalharem em conjunto com crianças e jovens de modo a produzirem tecnologias, aplicações e serviços que facilitem o acesso às TIC». O responsável defende que através das TIC os jovens têm mais acesso a novos conhecimentos e ultrapassam mais facilmente as barreiras de comunicação.

Em comunicado o secretário-geral da International Telecommunication Union (ITU), Hamadoun Touré, concorda, ao afirmar que «num mundo cada vez mais ligado, os jovens são não apenas os beneficiários mas também a força motora de novas inovações». Este ano a ITU vai destacar temas relacionados com os mais novos no desenvolvimento das TIC. Um dos pontos altos do Dia da Internet deste ano é o anúncio dos vencedores do ITU World Information Society Award . Este ano os vencedores são a primeira-dama da República Dominicana Margarita Cedeño de Fernandéz, Mitchell Baker, da Mozilla e o russo Mark Krivocheev. Este galardão tem como objectivo reconhecer o trabalho de pessoas que se tenham destacado no esforço para a construção da Sociedade da Informação. A primeira-dama foi distinguida por levar serviços tecnológicos aos habitantes das áreas mais empobrecidas do país. Quanto à Mozilla o prémio foi atribuído devido ao desenvolvimento de tecnologias e aplicações para a Internet com base em software livre. Por fim Mark Krivocheev vê reconhecido o trabalho que tem vindo a desenvolver para melhoria da qualidade das imagens de televisão, nomeadamente na televisão de alta definição.

É um facto inquestionável que as novas tecnologias, em especial a Internet, vieram para ficar e já começaram a alterar o comportamento da sociedade, aliás nada que não se verificasse aquando do aparecimento do telefone, do rádio e da televisão.

Quem é que imaginava que, e devido ao desenvolvimento tecnológico, seríamos hoje conhecidos como Sociedade da Informação.

As soluções digitais são hoje uma infinidade, sendo que cada dia são mais surpreendentes e avançadas.

Só que todo este avanço não nos pode nem deve iludir. É necessário e urgente que façamos a separação entre progresso com pirotecnia.

Se esse conhecimento acumulado não for compartilhado pela sociedade como um todo, corremos o risco de acentuarmos o abismo que separa os ricos dos pobres.

Quantas pessoas são hoje incapazes de ler e escrever? E quantos são os analfabetos digitais? A precariedade de condições a que essas pessoas estão submetidas colocam-nas também, muito provavelmente, integrando os índices do desemprego e do trabalho informal.

A nova divisão internacional do trabalho, por outro lado, reflecte uma reestruturação do processo produtivo, e exige novos postos e perfis profissionais. O novo trabalhador deve ser um sujeito com permanente capacidade de aprendizagem e de adaptação a mudanças, deve saber trabalhar em grupo, de preferência em equipas multidisciplinares, e ter domínio da linguagem das máquinas. Ou seja: deve também ser alfabetizado do ponto de vista digital.

Assim, o mundo da tecnologia também se configura como uma forma de inclusão social. A aprendizagem da informática e o acesso às novas linguagens de comunicação e informação não só possibilitam oportunidades económicas, como também representam um importante capital social. A internet representa hoje uma atracção irresistível para os jovens (e não só).

Mas sem reprimir é importante não descurar o acompanhamento deste poderoso veículo de informação, porque quando menos se espera ele deixou de ser veículo de informação necessária, para se tornar num perigoso meio de difusão.

Este é o post que deixo hoje.

A Comissão Europeia decidiu atacar a amnistia fiscal portuguesa de 2005, ameaçando levar o caso a tribunal se Lisboa não tomar as medidas necessárias para “sanar” essa infracção do direito comunitário.
A Comissão Europeia considera que aquele procedimento nacional “não respeitou a liberdade de circulação de capitais”.
Em comunicado de imprensa, Bruxelas diz que a denominada “regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (RERT)”, aprovada pela Assembleia da República em 2005, “constitui uma restrição à liberdade de circulação de capitais” garantida pelo Tratado Comunidade Europeia.
Claro que para mim é mais uma daquelas prepotências europeias que critiquei no Dia da Europa.

Vamos à política caseira. Sócrates resolveu ontem de uma penada a candidatura à Câmara de Lisboa e ao mesmo tempo colmatou o lugar deixado em aberto por António Costa.
Com a candidatura de António Costa, Sócrates quis demonstrar que quer dar uma reviravolta no mapa autárquico português que, neste momento tem uma predominância laranja. Porque não se pense que Sócrates está a pensar somente em dois anos.
Por outro lado ao trazer António Costa obrigou o PSD a repensar a sua estratégia e, para além disto, arranjou mais alguns problemas a Marques Mendes que face a uma solução tão forte recebeu de imediato uma série de negas, o que o obrigou a ter de lançar uma figura de segunda linha e que já tinha sido derrotado por Carlos Sousa da CDU, uma figura com menos peso político que António Costa acrescente-se, nas últimas autárquicas em Setúbal.
Foi portanto inteligente Sócrates neste caso.
Mas não há bela sem senão.
Ora o senão vai para Rui Pereira substituto de Costa no Governo.
Como é evidente não coloco em causa a credibilidade e capacidade de Rui Pereira para desempenhar o cargo. Onde coloco reticências é ao facto de terem ido um buscar um homem que foi eleito à cerca de um mês para o Tribunal Constitucional. Ora este órgão deve ser composto por pessoas com provas dadas e não somente pelo curriculum político e às vezes nem isso. Sem que me mova qualquer animosidade contra a pessoa em causa (conheci bem o pai e a mãe e devo salientar que quer um quer outro são dignos de todo o respeito, o pai infelizmente já faleceu), não entendo como é que chegou a juiz do Tribunal Constitucional. Refiro-me a Paulo Mota Pinto.
Sendo que também não é de grande valia estarem a entrar e a sair juízes do TC, sem que o prazo tenha terminado.
Mas nem só de alguns rasgos de inteligência vive este episódio autárquico. Também encontramos muita politicazinha que, para além de ser pequenina é má.
Manuel Alegre, do alto do seu púlpito veio dizer que vai pedir a intervenção do Presidente da República para avaliar as condições em que será disputada a eleição em Lisboa, onde "poderá estar em causa o regular funcionamento das instituições".
Alegre não poupou críticas à forma como José Sócrates geriu a candidatura socialista e contestou a marcação do escrutínio já para 1 de Julho - um facto que lhe parece a ele se destinar apenas a travar a candidatura independente de Helena Roseta.
Mas Alegre foi mais longe ao referir que "É uma decisão infeliz, ilegal, imoral, inconstitucional, tomada pela governadora-civil, que depende do ministro da Administração Interna", e "Esta data, marcada para prejudicar Helena Roseta, é uma distorção da democracia e põe em causa a genuinidade do voto popular".
Alegre fez questão de terminar dizendo "Sou de outro PS. O partido que ajudei a construir não tinha medo de disputar eleições.", tornando público e notório o seu cada vez maior afastamento do líder socialista. Lamentou ainda que Sócrates tenha deixado sem resposta a disponibilidade de Roseta para encabeçar uma candidatura unitária de esquerda em Lisboa.
Quem ler estas e outras declarações que Alegre prestou ao DN fica convencido que está perante algum senador ou mesmo até perante a reserva moral da democracia.
Errado meus amigos. Perguntem aos militantes socialistas de Coimbra como era Alegre? Certamente que vão ouvir: mania da superioridade, arrogância, que recusou aceitar a decisão democrática dos militantes de não o colocarem como cabeça de lista, tendo sido avocado, etc. e etc., o que logicamente o arreda em definitivo de pregador da moral e dos bons costumes.
Quanto a Helena Roseta, para além do que disse ontem existem mais duas coisas.
Primeiro: Não se é independente só porque no dia anterior se entregou o cartão de militante, sendo que neste caso só se entregou o cartão porque se queria um lugar que o partido entregou a outro.
Segundo: Helena Roseta garantiu ao DN que a recolha das quatro mil assinaturas necessárias à legalização da sua candidatura decorre a bom ritmo, "com apoios declarados de vários militantes do PS, do PSD e do BE". Percebe-se perfeitamente que tenha apoios declarados do PSD e até do BE (permita-me que duvide dos do PS). Aliás o PSD deve ter mandado SMS a solicitar que todos apoiem a sua candidatura, pois veêm nela tão só uma forma de - pensam eles - dividir o PS e assim não sofrerem o descalabro que merecem por terem destruído a autarquia número um do país.
Na próxima vamos aos outros candidatos.

Helena Roseta decide entrar pela porta pequena. Helena Roseta é candidata à Câmara de Lisboa. Faz muito bem. Pena é que poucas ideias lhe conheçamos sobre Lisboa, mas enfim...
A primeira grande causa é a data das eleições. É uma causa justa. Aliás julgo que o que Lisboa necessita neste momento é que as eleições sejam quanto mais tarde melhor. A situação é de moldes a poder esperar-se por outras luas e outros sóis.
Abóbora senhora arquitecta.
O que é essa coisa de secretaria? Isso está estafado.
Nós (não só os lisboetas, mas todos) temos é o direito de saber se o MIC (Movimento de Intervenção e Cidadania) está envolvido nesta candidatura. É que não basta vir dizer que é uma candidatura independente, blá, blá e blá.
É necessário que fique provado que não há sequer interferência logística do MIC. E digo isto não porque tenha qualquer tipo de receio do MIC ou mesmo do seu teórico. O que não podemos é defendermos só o branco e depois, porque dá um certo jeito, misturarmos um bocado pérola para que não se note que fujimos da brancura total.

Não gosto da nova lei. Entram em vigor a 7 de Junho as novas regras para a atribuição de pensões por invalidez e velhice da Segurança Social.
Trata-se do Decreto-Lei n.º 187/2007 do Ministério do Trabalho e Segurança Social, publicado no D.R. n.º 90, Série I de 2007-05-10 que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.
Esta nova lei determina que "Existindo responsabilidade civil de terceiro pelo facto determinante da incapacidade que fundamenta a atribuição de invalidez, não há lugar ao pagamento das respectivas prestações até que o somatório das pensões a que o beneficiário teria direito, se não houvesse tal responsabilidade, atinja o valor da indemnização por perda da capacidade de ganho".
Ora isto pode traduzir-se que uma pessoa que receba uma indemnização de dez mil euros e tenha direito a uma pensão mensal de 200 euros, só irá usufruir desta passados 50 meses sobre o recebimento da primeira.
Determina ainda a referida lei que o limite da acumulação da pensão de invalidez relativa com rendimentos de trabalho irá variar de acordo com os anos em que se auferem ambos. No primeiro ano o beneficiário pode acumular duas vezes a remuneração de referência. A partir do quarto ano só poderá acumular 1,33 vezes a remuneração de referência.
Ora não gosto da lei, porque não vejo que ela acautele o facto de a indemnização devida por terceiros nunca chegar a ser paga e tenha de se recorrer à via judicial.
Não entendo como é que uma indemnização que chega tarde e às más horas pode ser inibitória da prestação de pensão (até os vocábulos têm significação diferente).
É curioso que não vejo escrito na lei que a Segurança Social pode adiantar as verbas em referência e posteriormente ir recebê-las dos terceiros.
Depois a questão do limite da acumulação é um verdadeiro atentado. Este limite também vai atingir os detentores de cargos públicos? A história interna tem-nos demonstrado que não.

E já que falei em limites, vejam só esta desfaçatez sem limites.

Brilhante Narana Coissoró na entrevista ao Expresso de 12 de Maio p.p.

"“Vai ser um congresso de tipo albanês”
Portas ainda não foi confirmado líder em congresso e o senhor já o responsabiliza pelo mau resultado do CDS na Madeira. Qual o sentido disto?
Portas invocou as eleições da Madeira como o motivo de urgência para ser eleito em directas segundo uma norma transitória. E disse que tinha de ser eleito naquela data para no dia seguinte ir à Madeira fazer campanha. Ele foi lá três vezes e da última vez levou grande parte do grupo parlamentar, ou seja, envolveu todos os seus generais. Assumiu essa responsabilidade, garantiu que com a sua eleição o CDS teria bom resultado. As sondagens em Fevereiro davam ao CDS sete por cento na Madeira, e ele achou que eram favas contadas. Pensou: chego a líder e subo logo para três deputados na Madeira. Saiu-lhe o tiro pela culatra.
Mas não é bom sinal o facto de Portas ter-se empenhado na campanha? Que responsabilidade tem ele no mau resultado?
Empenhou-se e fez bem, mas verificou-se que o efeito Portas é nulo. E tem responsabilidade porque abriu uma crise inoportuna.
Todos concordaram que o que determinou o resultado na Madeira foi a rejeição da Lei de Finanças Regionais (LFR). Ora, o CDS, liderado por Ribeiro e Castro, não votou contra essa lei, absteve-se. Isso não terá afectado o resultado do CDS?
Não. Porque depois da votação da LFR continuávamos a ter boas sondagens... Mas eu também não concordo com a tese de que as eleições foram um referendo à LFR. Toda a gente sabia que não era por causa dessa votação que a lei ia mudar. E Jardim não falou do CDS...
Falou, falou.
Acho que isso foi indiferente. O CDS foi penalizado pela má campanha que fez e porque Portas foi à Madeira fazer campanha contra Sócrates, que foi outro erro estratégico. E foi penoso ver que, depois dos resultados, Portas eclipsou-se e mandou um eurodeputado vindo de Bruxelas para falar por ele.
O que é que espera do CDS na eleição em Lisboa?
Acho que, na ala de Portas, haveria dois nomes para Lisboa. Pires de Lima, como gestor com grande veia política, seria óptimo candidato para uma Câmara que está com problemas financeiros graves. Mas parece que ele está indisponível. Outro candidato natural, com qualidades e experiência política, é Nobre Guedes. Acho que ele não deve recusar esse combate.
Vai ao congresso?
Ainda não sei. É um congresso aclamatório, não é para debater. Vai ser de tipo albanês. Pode massajar muito o ego de Portas, mas... É um partido que tem um dono, um só protagonista, uma só cara.
Disse que se Portas ganhasse ficaria no exílio interno. Parece mais que passou à guerrilha...
Não. Quando sinto que o CDS foi enganado, como na Madeira, sinto vontade de dar um grito, e assim farei. Estou exilado, mas posso falar, e Portas precisa de marcação interna. Mas não sou guerrilheiro, não tenho uma banda. F.S.C."

Uma fé violenta. Não é novo este meu desejo de falar nesta matéria, só que a ocasião ia sendo sempre adiada, por este ou aquele motivo.
Este fim-de-semana, porque estão reunidas todas as condições, resolvi trazer a questão a debate.
Claro que quando falo de uma fé violenta não estou a referir-me à guerra santa (jihad), antes pelo contrário estou a referir-me isso sim a cumprimentos de promessas verdadeiramente violentos e inaceitáveis.
Vi, numa reportagem da televisão sobre as festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres em Ponta Delgada, muita gente de joelhos a percorrer não sei que distância mas num espaço empedrado, situação que acredito ser verdadeiramente atrós e que merece o repúdio de todos, incluindo dos responsáveis religiosos.
Mas nem só em Ponta Delgada.
Este foi o fim-de-semana do treze de Maio, altura que faz convergir para Fátima milhares de pessoas.
Também lá, embora num chão não empedrado, mas que não deixa de ser violento, encontramos pessoas a percorrer um determinado espaço de joelhos, espaço esse que julgam corresponder à sua promessa.
Ainda relativamente a Fátima pude ler durante a semana num jornal diário a reportagem que falava de um rapazito de 9 anos que este ano acompanhava a mãe na peregrinação a pé para Fátima. Dizia a mãe que percorriam cerca de 50 km e que o seu filho ainda tinha energia, após a caminhada, para jogar à bola. Tanto quanto me lembro a distância da peregrinação rondava os cerca de 400 e tal kms.
Quer no Continente, quer na Ilha estamos perante cumprimentos de promessas e provas de fé (se tal se pode chamar)a que estão subjacentes um inconcebível e visível sofrimento físico.
É a este inconcebível e vísivel sofrimento que os responsáveis devem por fim imediatamente.
Estas peregrinações não podem ser vistas (especialmente a de Fátima) como uma simples vertente economicista, de que a nova Basílica é expoente máximo, pelos responsáveis religiosos. Devem antes ser vistas com profundo respeito quer para nelas participa, quer para com a simplicidade de uma religião que mais não é do que a vivência simples de um grupo de homens e mulheres que possivelmente se envorgonhariam se viessem agora à terra e se deparassem naquilo em que se transformou a Igreja Católica Apostólica Romana.

É impressionante. A notícia deixa qualquer um de boca aberta. Não basta e até não sei se é primordial derrubar os autarcas arguidos, porque mais importante do que isso é denunciar e derrubar a teia de interesses que se move no circulo da autarquia.
O texto que a seguir reproduzo foi publicado na pag. 8 do "Expresso" do passado sábado:

"PJ quer ver contratos de trabalho de 200 assessores
Com o elenco da autarquia lisboeta caíram duas centenas de assessores. Lipari passa de vereador a funcionário da Gebalis
São cerca de 200 os contratos de trabalho que a Polícia Judiciária recolheu na autarquia lisboeta na passada quarta-feira, correspondentes a assessores que foram recrutados na presidência de Carmona Rodrigues. A PJ vai agora interrogar todos os assessores bem como os vereadores para perceber o que cada um dos colaboradores fazia e os termos em que foram firmados os contratos.
O número inflacionado de assessores foi uma questão já denunciada em finais de 2005, mas a grande ‘invasão’ de colaboradores surge na passagem da presidência de João Soares para a de Santana Lopes. Alguns dos actuais saíram com Santana e regressaram com Carmona. Esta é outra das questões que estão a ser passadas a “pente fino” pela Judiciária, segundo fontes policiais.
A situação das assessorias é bastante complexa. Desde logo porque a somar ao exército de colaboradores, cujo vínculo se resumia a um recibo verde, há muitos outros que iniciaram o seu trabalho nas empresas autárquicas (sem limitações nos quadros), mas que efectivamente prestavam serviço junto da vereação.
Um exemplo concreto é o de 11 funcionários da Gebalis que, consumada a queda do elenco camarário, vão regressar à empresa depois de terem dado apoio aos vereadores sociais-democratas Sérgio Lipari e Amaral Lopes.
O próprio Lipari, responsável, na gestão de Carmona, pelos pelouros Acção Social, Criança e Habitação Social, entrou para a autarquia durante o mandato de Santana Lopes como assessor de Helena Lopes da Costa. Passou depois para a Gebalis, onde chegou a director-geral. Com Carmona, chegou à vereação com a tutela da empresa da qual fazia parte. Abriu guerra à actual administração da Gebalis, mas agora, depois de um período de férias, vai ter que se apresentar como mero funcionário.
A colocação dos «boys» será uma dor de cabeça sobretudo para os vereadores com pelouro. Não tanto por, subitamente, terem sido confrontados com o fim de um vínculo que lhes valia um salário (na sua esmagadora maioria regressarão aos lugares de origem), mas sobretudo pelo conjunto de colaboradores que haviam contratado. Muitos destes ficarão agora no desemprego ou, como prefere dizer a vice-presidente da autarquia, Marina Ferreira, “terão de procurar lugar no mercado de trabalho”.
A ex-vereadora do PSD regressará à Carris, onde trabalha desde 1982, mas não para já. Durante os próximos dois meses, antes de ser encontrado um novo elenco, Marina Ferreira presidirá à EMEL, empresa camarária para a qual foi designada. O mesmo acontecerá com Amaral Lopes, que pertence aos quadros do Instituto do Cinema e do Audiovisual e Multimédia (ICAM). Porém, também este aguardará um substituto na presidência da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC). Humberto Costa hmcosta@expresso.pt"

Mete nojo

Nestes últimos dias tem pairado sobre o nosso país um “manto negro”. Refiro-me, como é evidente, ao rapto da criança inglesa: a Madeleine.
Compreendo que deve ser atroz a dor de perder um filho.
Mas e porque respeito a dor, permitam-me deixar algumas pequenas questões:
Primeiro: não entendo como é que uns pais não levam os filhos para os acompanhar na refeição diária, a não ser que tenham seguido as palavras de Miguel Sousa Tavares que, e a propósito da nova Lei do Tabaco disse: "o fumo nos restaurantes, que o Governo quer limitar, incomoda muitíssimo menos do que o barulho das crianças - e a estas não há quem lhes corte o pio";
Segundo: esta história tem nexo, mas há pormenores que, até para mim, não encaixam;
Terceiro: não compreendo a atitude dos súbditos de Isabel II que iniciaram uma campanha de terrível mau-gosto contra os portugueses, nomeadamente contra a polícia;
Quarto: não percebo e não aceito que tenham vindo das terras de sua majestade especialistas em... qualquer coisa, ex- não sei o quê, que, pelo que me apercebo, somente servem para comentar para as televisões inglesas e, pasme-se, para o canal público português (não é António), como se fossem os maiores (neste ponto devo dizer que não aprendemos nada desde o Tratado de Methwen);
Quinto: o nosso ordenamento jurídico não prevê pena por crime de abandono? Não é um crime público? Se é do que espera o Ministério Público?
Desejo, como é óbvio, que tudo se esclareça. Neste caso e noutros onde estão envolvidos somente crianças portuguesas.
Espero que a montanha apesar de tão grávida, somente acabe por parir um rato.

Ainda sobre este caso, Pacheco Pereira diz no seu Abrupto:

Tenho que dizer que Pacheco Pereira se enganou redondamente. The Guardian é tablóide? O Times é tablóide?
Poderia ter avançado para o The Telegraph, o Mirror antes de chegar ao The Sun.

Um excelente artigo de Baptista-Bastos no DN.

Continuando nos mais pequenos, tenho de deixar uma palavra de repulsa pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra que reduziu a pena do sargento Luís Gomes. Penso que deve figurar nos anais da perplexidade, para não dizer outra coisa.
Mas este caso teima em não ficar claro. Então a mãe adoptiva vai ser julgada pelo mesmo colectivo que já a julgou na praça pública? Que porra de país.

Hoje é Dia da Europa. Poucos cidadãos europeus saberão que a 9 de Maio de 1950 nasceu a Europa comunitária.

Nesse dia, em Paris, a imprensa foi convocada para as dezoito horas no Salon de l'Horloge do Quai d'Orsay, quartel-general do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, para uma "comunicação da maior importância".

As primeiras linhas da declaração de 9 de Maio de 1950, redigida por Jean Monnet, comentada e lida à imprensa por Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, dão imediatamente uma ideia da ambição do que se propunha: "A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem uma criatividade à medida dos perigos que a ameaçam". "Através da colocação em comum de produções de base e da instituição de uma Alta Autoridade nova, cujas decisões ligarão a França, a Alemanha e os países que a ela aderirem, esta proposta constituirá a primeira base concreta de uma federação europeia, indispensável à preservação da paz".

Esta era a proposta para a criação de uma instituição europeia supranacional, incumbida de gerir as matérias-primas que nessa altura constituíam a base do poderio militar, o carvão e o aço.

Ora, os países convidados a renunciar desta forma ao controlo exclusivamente nacional destes recursos fundamentais para a guerra, só há muito pouco tempo tinham deixado de se destruir mutuamente num conflito terrível, do qual tinham resultado incalculáveis prejuízos materiais e, mais do que isso, danos morais (ódios, rancores e preconceitos) que se iriam perpetuar até aos nossos dias e que ainda não estão sanados Assim, tudo começou nesse dia, razão que levou os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Milão de 1985, a decidirem celebrar o 9 de Maio como "Dia da Europa".

Os diversos países, ao decidirem democraticamente aderir à União Europeia, adoptam os valores da paz e da solidariedade, pedra angular do edifício comunitário. Estes valores concretizam-se no desenvolvimento económico e social e no equilíbrio ambiental e regional, únicos garantes de uma repartição equilibrada do bem-estar entre os cidadãos.

Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950

A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à altura dos perigos que a ameaçam.
O contributo que uma Europa viva e organizada pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas. Ao assumir-se há mais de 20 anos como defensora de uma Europa unida, a França teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construída, tivemos que enfrentar a guerra.
A Europa não se fará de uma só vez, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem primeiro uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha: a acção deve envolver principalmente estes dois países.
Com esse objectivo, o Governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo:
«O Governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade comum, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa.»
Colocar em comum as produções de carvão e de aço garantirá imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino de regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais foram as primeiras vítimas.
A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se torna não só impensável como também materialmente impossível. A criação desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar permitirá fornecer a todos os países que a compõem os elementos fundamentais da produção industrial em condições idênticas, e lançará os fundamentos reais da sua unificação económica.
Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar na melhoria do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. Com meios acrescidos, a Europa poderá prosseguir a realização de uma das suas funções essenciais: o desenvolvimento do continente africano.
Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensável à criação de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais vasta e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas.
Esta proposta, por intermédio da colocação em comum de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisões vincularão a Alemanha, a França e os países aderentes, lançará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.
A fim de prosseguir a concretização dos objectivos assim definidos, o Governo francês está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.
A missão atribuída à Alta Autoridade comum consistirá em assegurar, a breve trecho: a modernização da produção e a melhoria da sua qualidade; o fornecimento, em condições idênticas, de carvão e de aço aos mercados alemão, francês e dos países aderentes; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias.
Para atingir estes objectivos a partir das condições muito díspares em que actualmente se encontram as produções dos países aderentes, deverão ser tomadas, a título provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre os países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro, não podendo ser afectada por tarifas de transporte distintas. Progressivamente, criar-se-ão condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao mais elevado nível de produtividade.
Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção.
Os princípios e compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um tratado assinado entre os Estados. As negociações indispensáveis para precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado de comum acordo; este terá a missão de velar por que os acordos respeitem os princípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adoptar. A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes designadas numa base paritária pelos governos; o presidente será escolhido de comum acordo entre os governos; as suas decisões serão de execução obrigatória na Alemanha e em França e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas. Um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade elaborará semestralmente um relatório público destinado à ONU, dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos.
A instituição da Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercício da sua missão, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e quaisquer outras obrigações impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.

Fac-símile do projecto definitivo da declaração de Robert Schuman de 9 de Maio de 1950. Este projecto definitivo era o nono; a equipa de Robert Schuman dava-lhe a última demão em 6 de Maio de 1950 (fonte: Fundação Jean Monnet para a Europa, Lausana)

Mas o que é que podemos e devemos esperar desta Europa?

Os 50 anos de história da integração europeia mostram que a União Europeia é, nos alvores deste terceiro milénio, um inegável êxito histórico. Países outrora rivais e, na sua maior parte, destroçados pelos mais terríveis massacres que este continente conheceu, partilham hoje a mesma moeda, o euro, e gerem os seus interesses económicos e comerciais no quadro de instituições comuns.

É inquestionável que o nível de vida da população melhorou consideravelmente, muito mais do que sem o benefício que representam para as economias nacionais as economias de escala e os ganhos de crescimento resultantes do mercado comum e da intensificação das trocas.

Hoje os cidadãos circulam e os estudantes trabalham livremente num espaço sem fronteiras internas.

A integração económica torna cada vez mais necessários e possíveis os progressos rumo à união política.

A União Europeia exerce no mundo uma crescente influência compatível com o seu peso económico, o nível de vida dos seus cidadãos, o seu lugar nos círculos diplomáticos, comerciais, monetários, para além de que a força da Europa comunitária decorre dos valores comuns de democracia e direitos humanos, partilhados pelos povos que a compõem, sabendo preservar a diversidade das culturas, das línguas e das tradições que fazem a sua riqueza.

Ora é precisamente este último parágrafo que deve servir de pedra base ao futuro.

É preciso que essa tal influência não seja avassaladora e permita preservar a diversidade de culturas, das línguas e das múltiplas tradições que fazem a sua riqueza.

É preciso que cada povo possa respirar por si só, sem que tenhamos que ficar constrangidos por não usarmos um pedaço da atmosfera europeia.

É este respirar que em alguns casos não tem acontecido. Estou a lembrar-me da subida das taxas de juro, para além de outras normas e imperativos legais que nos afastam das nossas raízes.

Por isso mesmo eu digo Europa sim, sempre mas com custos controlados.