Um dos últimos textos que aqui escrevi fazia referência à atitude perfeitamente inóspita e ilegal do Banco Popular que decidiu, unilateralmente, a taxa de empréstimo para a habitação deve ser revista mensalmente. E nesse texto expressei o meu não.
Pois bem, da mesma forma que disse não a isso, hoje também digo não ao conselho expresso pelo Conselho Tarifário, o órgão consultivo específico da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
O referido Conselho não se limitou a propor um aumento médio de 2,9% no preço da electricidade para 2008 (no caso dos cliente industriais o agravamento tarifário é de 3,9% e nas Regiões Autónomas, Açores e Madeira, os consumidores vão pagar em média mais 2,6% e 4,9%, respectivamente), foi mais longe e propôs uma revisão trimestral dos preços da energia eléctrica, que tenha em conta a realidade dos mercados, nomeadamente do dos combustíveis e por forma a que os preços possam estar mais em conformidade com os custos.
Espero que também aqui o ministro da tutela diga não e abane aqueles senhores.
Digo isto com base no que se passa com os combustíveis, onde assistimos a uma cartelização autêntica e existem várias distribuidoras. Na electricidade quantas distribuidoras existem? Vai ser um fartar vilanagem. Os preços vão subir, subir, subir, subir,... e só depois de subirem muito é que vão descer um bocadinho, mas pequeno.

Para a semana vamos falar dos pequenos partidos.

Para onde vai o Reino Unido. Desenganem-se todos quantos pensaram que o atraso de ontem protagonizado por Gordon Brown se deveu a circunstâncias fortuitas. Existe algo mais para além do fortuito.
A posição do Reino Unido relativamente à União Europeia tem-se pautado por vários estádios.
Edward Heath assinou a adesão à Comunidade Europeia (1973). Logo após a assinatura, James Harold Wilson (que foi primeiro-ministro do Reino Unido entre 1964 a 1970 e 1974 a 1976 pelo Partido Trabalhista) apressou-se a criticar os termos de adesão que considerava nefastos para o Reino Unido, tendo aliás conseguido a renegociação, enquanto primeiro-ministro, em 1975.
Sucedeu-lhe no cargo James Callaghan (entre 1976 e 1979) que manteve relações cordiais com a política europeia.
Com a queda de James Callaghan, sobe ao poder Margaret Thatcher e aí tudo muda.
Esta senhora, conhecida como a dama-de-ferro, é tudo menos entusiasta da União Europeia, sendo por isso que durante o seu mandato (durou desde 4 de Maio de 1979 até 22 de Novembro de 1990) que se verificou não só um afastamento, mas também um forte afrontamento, tendo chegado ao limite com a recusa da união social e política do Reino Unido com a Europa.
Sucedeu-lhe John Major (primeiro-ministro de 1990 a 1997). Com Major, a política relativamente à União Europeia mudou na forma, mas não no conteúdo. Foi com ele que o Reino Unido conseguiu condições especiais aquando da assinatura do Tratado de Maastricht (direito de não adoptar a moeda única europeia, de não participar na política comum das pescas, de manter reservas quanto à política externa e de defesa da União Europeia), apesar de na essência se manter contra a União.
Sai Major, entra Blair.
Anthony Charles Lynton Blair, que ocupa o cargo de primeiro-ministro entre 2 de Maio de 1997 até 27 de Junho de 2007, assume que deseja uma maior integração com a União Europeia. Aliás é Blair que, enquanto presidente no retorno do Conselho da União Europeia, aprova o tratado de Maio de 1998 para a circulação do Euro e que, na sequência das negociações da Organização Mundial do Comércio para a eliminação de barreiras alfandegárias, defende a abolição total das tarifas aduaneiras pela União Europeia para os produtos agrícolas, bem como o fim dos subsídios estatais à produção, ao rendimento e sobretudo à exportação.
Esta posição, que ia ao encontro das pretensões dos países em desenvolvimento como o Brasil, Argentina, Tanzânia, entre outros, potenciaria a entrada daquelas economias nos mercados protegidos europeu e norte-americano. Só que aqui a França opôs-se tenazmente, remetendo para 2013 uma revisão global da Política Agrícola Comum da União Europeia.
Mas desengane-se quem vê nisto uma integração completa do Reino Unido na Europa Unida. Tony Blair achou por bem virar-se para a América, tentando assim ocupar um lugar de destaque no Mundo e de liderança da Europa via América.
Enganou-se redondamente. E mesmo que venha a ocupar o lugar agora criado de presidente da União, ele ficará sempre para a história como o político que caminhou para Washington em detrimento de Bruxelas e que entretanto Bush agraciou, incluindo-o no vídeo de Natal da Casa Branca.
Sai Blair e entra Brown e uma nova etapa começa: a da indiferença.
Brown deseja estar bem com Deus e com o Diabo (quem encarna a figura de quem é um exercício mental que deixo à vossa consideração). Se por um lado não está interessado em enfrentar um número significativo de eurocépticos que existem no Reino Unido, também não está interessado em abrir as hostilidades com Bruxelas porque sabe que não tem a força nem o carisma do seu antecessor.
Sendo assim, optou por chegar atrasado e assinar o Tratado "às escondidas", naquilo que poderemos designar como nim.
Só que a política da ambiguidade não pode durar sempre.

Diz Fernanda Câncio e diz bem.

A campanha eleitoral autárquica começou em Sintra. Só assim compreendo que a Câmara Municipal de Sintra aceite ser a responsável pelos encargos de enterrar as linhas de muito alta tensão nas zonas densamente povoadas do concelho de Sintra.
Segundo um membro do Movimento Cívico de Moradores de Sintra, numa conversa com Lusa, as zonas densamente povoadas dizem respeito às freguesias de Belas, Massamá, Agualva-Cacém e São Marcos. Curiosamente não vi qualquer referência Monte Abraão.
Como é sabido que o enterrar das linhas onera entre 15 a 20x o custo previsto para as linhas, gostaria de saber de onde vem o dinheiro. E mais, o que é que vai ficar por fazer, sendo que vão existir populações que ficarão prejudicadas.
Mas há mais. Se no futuro existir um qualquer dano provocado no cabo enterrado, quem suporta as despesas de reparação? Para além destas quem suporta as despesas de manutenção? Mais, e porque estamos numa perspectiva de saúde pública, as linhas emitem radiações para a atmosfera, e quem é que garante que não são emitidas radiações com o cabo? E se são emitidas de que forma afectam os seres vivos, e não me refiro só ao ser humano, mas sim a toda a cadeia de organismos.
Qual o motivo dos ambientalistas terem dado o "tiro de partida" e depois desaparecerem?
Quantas antenas de operadores móveis estão espalhadas pelos prédios dos que contestam a linha de muito alta tensão?

Tratado de Lisboa

Foto do semanário "Sol"

Veja aqui os documentos essenciais e complementares ao enquadramento sobre a temática do Tratado Reformador da União Europeia, designado por Tratado de Lisboa. Os documentos estão organizados por tipo e por autor, de acordo com a seguinte ordem:
acordo com a seguinte ordem:

União Europeia - Projecto de Tratado Reformador da UE
Dezembro 2007
Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia Versão final
Corrigenda 1
Corrigenda 3
Corrigenda 20
Acta Final

Outubro 2007
Projecto de Tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia

Julho 2007
Projecto de Tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia

Cimeira Informal de Lisboa (18 e 19 de Outubro de 2007)
Intervenção do Primeiro-Ministro, José Sócrates, no Parlamento Europeu para relatar a Cimeira informal de Lisboa e a sessão final da Conferência Intergovernamental - Estrasburgo, 23 de Outubro de 2007
Protocolo (n.º 9-A) relativo à decisão do Conselho respeitante à aplicação do n.º 4 do artigo 9.º-C do Tratado da União Europeia e do n.º 2 do artigo 205.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro
Declaração ad n.º 4 do artigo 9.º-C do Tratado da União Europeia e n.º 2 do artigo 205.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Declaração sobre a delimitação de competências
Composição do Parlamento Europeu
Declaração ad artigo 222.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa ao número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça
Declaração ad artigo 9.º-E do Tratado da União Europeia

Conferência Intergovernamental (CIG)
Letter from the European Economic and Social Committee, dated 3 October 2007 Carta do Comité Económico e Social Europeu, datada de 3 de Outubro de 2007
Lettre du Comité des Régions, en date du 28 août 2007 Carta do Comité das Regiões, datada de 28 de Agosto de 2007
Letter from the European Court of Auditors, dated 10 August 2007 Carta do Tribunal de Contas Europeu, datada de 10 de Agosto de 2007
Letter from the European Central Bank, dated 2 August 2007 Carta do Banco Central Europeu, datada de 2 de Agosto de 2007
Letter from the European Data Protection Supervisor, dated 23 July 2007 Carta da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, datada de 23 de Julho de 2007
Letter from the European Court of Auditors, dated 16 July 2007 Carta do Tribunal de Contas Europeu, datada de 16 de Julho de 2007
Calendário indicativo previsto do Grupo dos Juristas
Convocação de uma Conferência Intergovernamental
Mandato da CIG de 2007
Processo de reforma dos Tratados (excerto das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 23 de Junho de 2007)
Corrigenda ao Anexo I das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 21 e 22 de Junho de 2007
Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 21 e 22 de Junho de 2007

Legislação
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48.º do Tratado da UE)

Comunicações da Comissão Europeia
COM(2007) 412 final Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho da União Europeia: Reformar a Europa para o século XXI

Declaração de Berlim - Declaração por ocasião do 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma Presidência Alemã do Conselho da União Europeia

The Lisbon Treaty: 10 easy-to-read fact sheets O Tratado de Lisboa: 10 fichas de fácil leitura, Fondation Robert Schuman

Alteração dos Tratados em que se funda a União Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

José António Barreiros, advogado e presidente eleito para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, não quer ser empossado pelo futuro bastonário António Marinho Pinto, como é tradição na Ordem tendo, por isso mesmo, enviado uma carta a Rogério Alves, bastonário ainda em funções, onde pede esta "escusa".
Agora vamos à parte cómica da questão.
Motivos invocados por Barreiros: uma questão de autonomia.
Motivos que são do conhecimento de todos: as péssimas relações entre Marinho e Barreiros.
Quando as relações pessoais se misturam com as institucionais, não há nada a fazer. É fechar a barraca e dedicar-se à pesca.

Portugal tornou-se um paraíso para determinados grupos económicos, em especial no sector bancário e afins. A proliferação de instituições bancárias, de crédito, de seguros, quer por aberturas directas, quer por fusões ou aquisições, é disso espelho.
Desconheço quais os mecanismos que devem ser transpostos para que essas instituições acampem por cá. Julgo que devem passar por uma malha apertada.
Só que tudo isto não obsta a que após terem a tenda armada actuem ao arrepio das mais elementares normas de lealdade, correcção e respeito.
Vem tudo isto a propósito da decisão do Banco Popular ter imposto aos seus clientes uma revisão mensal das taxas de juro a pagar nos créditos à habitação contratados em Portugal.
Numa altura em que as taxas de referência para os empréstimos à habitação estão alterar a um ritmo perfeitamente louco, provocando situações perfeitamente calamitosas em muitas famílias, esta atitude vem originar uma alteração dos pagamentos por parte dos seus clientes todos os meses, que acredito não será para baixo, mas sim para cima.
Curiosamente esta decisão foi tomada de forma unilateral pelo banco, o que me deixa mais perplexo. Então o crédito à habitação não é um contrato entre duas partes? Então como é que uma das partes altera o contrato sem o consentimento da outra?
Isto não é só um caso do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado Valores Mobiliários, isto é mais um caso de polícia e de tribunais, aliás julgo mesmo ser mais dos dois últimos que dos primeiros.

Nada que não tivesse avisado já. O último debate mensal de 2007, ocorrido ontem, deixou novamente às claras o problema da liderança do PSD.
O tema escolhido era a educação.
Santana Lopes elogiou o programa ontem apresentado por Sócrates, até porque, e segundo o líder da bancada do PSD, o programa era igual ao que o PSD tinha apresentado em 2006 e que o PS chumbara. Sanatana Lopes criticou ainda o Programa Novas Oportunidades, por este atribuir diplomas com curso de três meses que outros demoram três anos a conseguir.
O debate a dois acabou por se esgotar na troca de acusações: Sócrates lembrou Santana Lopes as "contradições" do PSD nesta matéria, tendo recordado posições de Marques Mendes, Luís Filipe Menezes e do próprio Santana Lopes, para questionar no final "Afinal qual é a posição do PSD?".
E foi aqui, para que assistiu ao debate, que foi possível constatar a irritação e o incómodo de Santana por Sócrates ter lido intervenções contraditórias do ex e do(s) actual (is) dirigentes do PSD.
Eu já aqui tinha avisado que esta liderança bicéfala e o facto de Menezes estar ausente do hemiciclo iria provocar dissabores ao PSD.
Sócrates consegue, a cada debate que passa, deixar bem claro que o maior partido da oposição não só não tem um rumo (tem vários) como e pior do que isso, não tem um líder, tem dois.
Ora uma política credível não se compagina com estas atitudes, antes pelo contrário.

Agora o acordo ortográfico.

A formulação da questão é essencial. O Diário Digital de hoje trazia uma sondagem cuja questão era a seguinte: Aumentos salariais devem ser superiores a 2,1%?
Fazer uma sondagem não é formular uma qualquer questão e lança-la desabridamente para a praça pública e no final trabalhar os dados estatisticamente. Uma sondagem é muito mais do que isso.
Como metodologia de pesquisa, a sondagem possibilita o conhecimento momentâneo de um universo de elementos, numa perspectiva descritiva e quantificada. A escolha e análise de dados são feitas com base numa amostra de elementos que deverá permitir a extrapolação das interpretações à totalidade do universo. Para que isto seja uma realidade e não um desejo, é fundamental que a questão seja isenta, que não pressuponha desde logo uma resposta.
Pois bem, a questão colocada pelo Diário Digital nesta sondagem, é tudo menos isenta.
Claro que toda a gente vai responder que sim, que os aumentos devem ser superiores a 2,1%. Só um puro acto de masoquismo ou de brincadeira, levará alguém a responder não e isso retira credibilidade à sondagem e aos resultados dela advindos, deixando pois de ter qualquer interesse.
Penso que antes de se colocar qualquer sondagem no ar era interessante que lessem o artigo de António Brotas.

Importam-se de repetir?! O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, disse hoje que a dívida do Estado à Região Autonoma Madeira atinge os 132 milhões de euros.

A Câmara de Mafra decidiu atribuir a medalha de mérito municipal grau ouro a José Saramago, distinção, sendo que esta distinção acontece 14 anos depois de a primeira proposta de reconhecimento do escritor ter sido recusada pela maioria PSD e numa altura em que nova polémica esta instalada, agora com o pretendente ao trono, que diz peremptoriamente que Saramago está senil e que não compreende a atribuição do Nobel.
Também eu não compreendo a relevância que é dada às palavras de Duarte Nuno e não reconheço em tal figura, capacidade para dissertar sobre o atraso ou não de Portugal.
Quando este senhor fizer alguma coisa então pode falar. Mais, alguém me explica onde têm origem os proventos da Casa de Bragança?

A estupidez faz destas coisas.

E também destas. O vice-presidente da Câmara de Gaia e presidente da distrital do PSD/Porto, Marco António Costa, responsabilizou hoje o Governo pelo assassínio de mais um segurança da noite. Diz o referido senhor que "em vez de transmitir uma imagem de autoridade e de incentivo e apoio às polícias portuguesas, que têm sido desacompanhadas e desautorizadas, o Governo procura desvalorizar estes acontecimentos apresentando estatística em que já ninguém acredita" e que "os ministros da Justiça e da Administração Interna deveriam deslocar-se ao Porto para transmitir uma mensagem de confiança e forte empenho político e operacional do Estado no controle da actividades destes gangs".
Para terminar o ramalhete não foi de modas e salientou que se está "reeditar a Chicago dos anos 30".
Primeiro: o que é que ele sabe dos anos 30 de Chicago? Por certo viu demasiados filmes.
Segundo: as estatísticas são de quem? Do Governo? Das forças de segurança?
Terceiro: o vice-presidente da autarquia não está a par do que se passa com os seus munícipes? Que estranho?

O desejo de protagonismo é lixado. A notícia é tão só peripatética.

Vamos lá aos contadores da EDP. Ontem muita gente suspirou de alívio quando o ministro da Economia veio dizer que a questão da troca dos contadores só iria para a frente se ficar provado que a relação custo-benefício é favorável aos consumidores de electricidade.
Manuel Pinho avançou ainda que não faz sentido onerar o consumidor com um investimento desta dimensão sem antes o validar no período experimental, que já está previsto até 2010, para além de que esta é uma tecnologia nova e que tenderá a baixar de preço com o tempo.
Lamento informar, mas eu não suspirei de alívio.
Poderão comentar que estou maluco e estão no vosso direito, mas eu também estou no direito de achar que não é esta a resposta que me serve.
O que eu agradecia que o sr. ministro dissesse é que nunca poderá acontecer ser o consumidor final a custear tal despesa e que ela é da responsabilidade da empresa.
Mas porque não foi isso que ele disse, estou em crer que a telecontagem, que faz parte do acordo do Mibel (mercado ibérico de electricidade) e que já está a avançar em Espanha, poderá ser adiada em Portugal.
Mas vamos mais ao fundo da questão.
A ERSE, tal como prevê a legislação portuguesa, fez chegar ao Governo uma proposta para a conversão a partir de 2010, dos quase seis milhões de contadores dos consumidores domésticos para os contadores digitais. Prevê que o custo da ordem dos mil milhões de euros seja amortizado ao longo de 20 anos pelas tarifas de electricidade da baixa tensão. Nas contas da ERSE, este custo implicaria um aumento nas tarifas, entre 1,7% até a um máximo de 3,1% (0,9 euros por mês) entre 2015 e 2021, mas que poderia ser compensado pela adopção por parte do cliente, graças a informação detalhada e em tempo real sobre o seu consumo, de comportamentos que levassem à redução dos gastos de energia e da factura final.
Ora importa esclarecer algumas questões.
Primeiro, a telecontagem vai originar que acabem as deslocações ao terreno para fazer as leituras físicas, logo menos custos.
Segundo, num tempo em que tudo se quer em sistema de just in time é do maior interesse da EDP saber o que está a ser consumido a cada instante para assim poder comprar tão só o que precisa. Logo, menos custos.
Terceiro, importa não esquecer que os contadores são pertença da EDP, a que nós, consumidores, pagamos aluguer que está dissimulado no que vem designado como potência contratada. Ora se os contadores não são nossos, como é que podem ser os consumidores a pagar uma troca de um produto que não é seu?
Quarto e último, é curioso que a ERSE tenha ido a Espanha copiar o sistema que deseja testar e não tenha copiado também o sistema decidido pelo governo espanhol de serem as distribuidoras a custear estas despesas.
Julgo pois, ser da máxima urgência que o projecto de lei elaborado pelo socialista Renato Sampaio e já aprovado na generalidade fique aprovado na íntegra até ao final do ano. Não é por nada, mas se já estiver aprovado que "os custos inerentes aos aparelhos de medição devem ser suportados pela entidade fornecedora do serviço" poderemos dormir mais descansados.