a senhora Procuradora Geral da República afirmou ontem que o processo que recai sobre António Costa irá demorar o tempo que for necessário.
claro que não seria necessário vir tecer estas informações, porquanto todos nós sabemos que qualquer processo deve demorar o tempo que for necessário, o problema está no necessário.
quanto tempo é o necessário? um ano, dois anos, cinco anos, dez anos?
poderíamos prolongar esta questão no tempo...
mas é importante definir o necessário, não vá este necessário passar para além de setembro, data em que a senhora Procuradora já saiu de cena e ninguém se lembre que um parágrafo deitou por terra um governo legitimamente constituído.
pequena resenha do programa do Governo:
Administração Pública:Criação de planos individuais de carreira para os trabalhadores
Implementação de suplemento remuneratório de desempenho ou bónus variáveis baseados no mérito
Combate à pobreza:
Aumento gradual até 2028 do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros, com objetivo de equiparar ao salário mínimo na legislatura seguinte
Educação:
Recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo de 5 anos, contabilizando anualmente 20% dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta
Trabalho:
Revisitar as alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno, avaliando os resultados do 1º ano de implementação
Justiça:
Reforma sólida na justiça, aposta na "justiça económica", valorização das carreiras de magistrados, funcionários judiciais e guardas prisionais
Alargamento das normas anti-corrupção aos partidos políticos e criminalização do enriquecimento ilícito
Forças de segurança:
Processo prioritário de dignificação das carreiras e valorização profissional e remuneratória dos polícias, sem especificar aumento do subsídio de risco
Saúde:
Garantir até 2025 consulta de medicina geral e familiar em tempo útil e atribuir médico de família a todos, começando pelos mais frágeis
Reformular competências e orgânica da Direção Executiva do SNS e modelo das Unidades Locais de Saúde
Habitação:
Aumento da oferta habitacional através de parcerias público-privadas para construção e reabilitação em larga escala
Revisão dos mecanismos de resolução de litígios no arrendamento
Manutenção de apoios a arrendatários vulneráveis e aos jovens na compra da 1ª habitação
Revogação de algumas medidas do programa Mais Habitação
Fiscalidade:
Redução gradual da taxa de IRC em 2 pontos percentuais por ano
Redução do IRS até ao 8º escalão, com descida entre 0,5 e 3 pontos das taxas marginais
Isenção de impostos nos prémios de desempenho até um salário mensal
Alteração do IRS Jovem
Segurança Social:
Estudo durante a legislatura sobre sustentabilidade, com incentivo à poupança através de esquemas complementares de reforma
Imigração:
Limitar acesso a autorizações de residência a imigrantes com vistos de trabalho
Introduzir objetivos quantitativos no acolhimento de estrangeiros
Sistema Prisional:
Redimensionar rede de estabelecimentos prisionais e equipas de reinserção social
Alargar equipas de vigilância eletrónica e promover diferenciação da intervenção nas cadeias
Cultura:
Corrigir o Estatuto dos Profissionais da Cultura, em vigor desde 2022
Conservação da Natureza:
Manutenção da conservação da natureza e biodiversidade como prioridade, seguindo e reforçando políticas do anterior governo, apesar da extinção da Secretaria de Estado do setor
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