18 de janeiro de 2012

Hoje o ponto de ordem é a assinatura do acordo de concertação social. Todos falam da excelência, da importância, de tudo...
Estamos perante a maior alteração alguma vez produzida nas leis laborais, desde que foi instaurada a democracia.
Penso mesmo que seremos o país com as leis mais liberais, ou se assim não for, estaremos em segundo logo atrás da Irlanda.
O patronato atingiu finalmente o que ansiava à muito tempo. 
Mas importa aqui deixar duas pistas para reflexão que ainda não vi referidas.
Primeiro, está consignado que a fraca produtividade é motivo suficiente para despedimento. É curioso. Afinal o que é que se pretende? Não é incentivar a produtividade? Se é para quê despedir? Porque não premiar quem produz bem, para que aquele que menos produz queira também produzir bem para auferir esse incentivo?
Não percebo porque se continua sistematicamente na penalização? E os incentivos? 
Já alguém imaginou o que seria se no início de cada ano as administrações das empresas dessem conhecimento aos seus trabalhadores que os objectivos para esse ano serão de X e que se forem alcançados será dividida pelos trabalhadores uma percentagem dos lucros?
A segunda reflexão que aqui deixo é a seguinte: até hoje o patronato sempre se escudou na lei laboral para todos os males que atingem as empresas e mesmo os partidos do arco governativo da direita (que agora assinaram este acordo) sempre acusaram as leis laborais para o não investimento das empresas estrangeiras em Portugal.
Pois bem, acabou-se a moleta. A partir de agora não há desculpas. A partir de agora vamos ver qual a real capacidade de gestão do patronato português e do governo para captar investimentos.
E que me desculpem, mas o problema não estava na lei... mas isso vamos constatar a partir de agora.