28 de junho de 2006

O que importa estender a banda larga a todo o território nacional ou criar caixas de correio electrónicas se algumas mentalidades se arrastam pelos tempos da Idade Média.
Vem isto a propósito das afirmações proferidas por Fernando Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu e ao mesmo tempo presidente da Associação Nacional de Municípios.
O referido senhor disse, durante a Assembleia Municipal ocorrida ontem, aos presidentes de junta de freguesia do concelho que corressem “à pedrada” os inspectores do Ministério do Ambiente que fiscalizam e multam as obras realizadas pelas juntas de freguesia.
Embora ele hoje tenha tentado dar a volta à questão, o facto é que são declarações muito graves e que merecem total reprovação.
Mas se merecem total reprovação, de igual forma merecem atenção.
Primeiro: as afirmações não foram produzidas como se de um vulgar cidadão se tratasse: foram proferidas enquanto presidente da câmara e dentro do próprio edifício;
Segundo: Fernando Ruas não é tão só presidente da Câmara Municipal é também presidente da Associação Nacional de Municípios, o que agrava mais a situação;
Terceiro: (sem conhecimento de nenhum caso concreto) gostaria de dizer que a função de autarca é ingrata e isto porque não é possível agradar a gregos e a troianos, mesmo assim é uma função cobiçada.
E quando digo cobiçada é porque os portugueses (não todos) ainda mantém alguns resquícios de mentalidade arcaica e que pedra basilar da administração do Estado Novo.
O presidente de junta, o pároco e o regedor eram as figuras chaves de uma administração decrépita que quer Salazar, quer Caetano muito bem aproveitaram para fazer perdurar um sistema verdadeiramente combalido.
Se é verdade que o período pós 25 de Abril de 74 foi pródigo num agitar de consciências, não é menos verdade que em muitas zonas esse agitar se perdeu e regressou ao passado, sendo que isto se verificou em zonas mais do interior, embora algumas zonas do litoral também não sejam imunes a este fenómeno.
Pois bem a figura do presidente da junta readquiriu um estatuto que não condiz com a função propriamente dita.
E se existem muitos (esses que me desculpem) que olham em seu redor, outros há que enveredam pelo acessório desprezando o essencial, preferem aquilo que vulgarmente se designa por "encher o olho" do que o que realmente faz falta.
Aliado a isto existe ainda a cultura do facilitismo.
O facilitismo é uma doença que com muita frequência ataca os portugueses. E fá-lo sem escolher idades, classes e ocupações.
Ora sendo assim não é de admirar que se cometam atropelos escandalosos que tenham de ser punidos.
Esteve mal o senhor presidente da Câmara Municipal de Viseu e mais mal ficou quando tentou desculpar-se, sem no entanto ter um pedido de desculpas para os ditos técnicos que ele pretende que os outros corram à pedrada.

Finalmente. O Ministério da Educação vai abrir no próximo ano lectivo um concurso para acreditar sociedades científicas e departamentos universitários para avaliarem os manuais escolares, antes da sua comercialização.
Aplaudo inteiramente, sendo que é uma decisão que só peca por tardia e nada mais.

20 de junho de 2006

Li em qualquer lugar que o Primeiro-Ministro estava a estudar a hipótese de subsidiar os 500 euros que custa a mais cada Opel Combo produzida na Azambuja, sendo que esta também era uma das ideias da Comissão de Trabalhadores da mesma empresa.
Eu entendo que o fecho da Opel da Azambuja é verdadeiramente preocupante, e é-o não só pelo desemprego directo, mas também pelo desemprego indirecto que vai provocar. Aliado a todo este desemprego há a questão social que recrudescerá naquele concelho a braços já com uma situação preocupante. A somar a tudo isto há ainda a questão da nossa balança de transacções, que igualmente sofrerá um arrombo.
Compreendo que tudo isto ocupe um peso importante na balança decisória, mas há algo que eu gostaria de ter visto e ouvido e que não aconteceu. Refiro-me aos sindicatos e às Comissões de Trabalhadores.
Ainda não ouvi nenhum destes dois intervenientes dizerem publicamente que estão dispostos a abdicar de algo em troca da permanência da empresa em Portugal.
Por exemplo ainda não ouvi dizer os trabalhadores que estavam dispostos a baixar o preço das horas extraordinárias.
Por exemplo ainda não os ouvi dizer que estavam dispostos a abdicar do pagamento de uma hora suplementar diária.
Ainda não ouvi dizer que estavam dispostos a renegociar o salário.
Compreendo que se sintam preocupados, atraiçoados e tudo mais, mas não julgo que as greves sejam a melhor forma de resolver a questão.

Gosto da nova Lei das Finanças Locais. É minha convicção que esta nova Lei, que entra já em 2007, vai disciplinar mais o desbaratar de dinheiros públicos que assistimos por este país fora, quer em obras megalómanas quer em obras perfeitamente desnecessárias.
O facto de as autarquias ficarem com cinco euros por cada cem de IRS que pagarmos, sendo possível que desses cinco possamos ser reembolsados de três arrecadando a autarquia apenas dois, faz recair sobre nós, munícipes, a obrigação de sermos mais exigentes com o nosso autarca, responsabilizando-o pelo dinheiro que gasta.
Outra das medidas que me satisfaz em pleno é o apertar da malha às empresas municipais, algumas das quais são criadas com objectivos absursos e que permanecem absurdas ao longo da sua existência, sendo que muitas delas desde que nascem até que morrem, permanecem ligadas a um "ventilador".
Tenho a certeza de que esta lei vai permitir aos eleitores uma melhor separação do trigo do joio na altura de colocar o voto dentro da urna.

19 de junho de 2006

Proponho para hoje um assunto complicado.
Quais os critérios definidores de uma decisão administrativa e de uma decisão política?
O encerramento, por parte do governo, dos blocos de partos poderá considerar-se uma decisão política ou administrativa?
A decisão de encerrar a escola D. João de Castro é administrativa ou política?
Questionarão por certo o porquê de tudo isto.
Pois bem, isto prende-se com a aceitação por parte dos tribunais de providências cautelares, que mais não são, na minha opinião, do que interferência do poder judicial na esfera do poder executivo.
Para percebermos bem todo este imbróglio, recuemos uns séculos.

A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As ideias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A ideia da existência de três poderes, outrossim, não é nova, remonta a Aristóteles e está expressa na obra Política.
No O Espírito das Leis, Montesquieu, analisa as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as ideias do constitucionalismo. Neste, procura-se distribuir a autoridade por meios legais, de modo a evitar o arbítrio e a violência. Tais ideias encaminham-se para a melhor definição da separação dos poderes, ainda hoje uma das pedras angulares do exercicio do poder democrático. Montesquieu admirava a Constituição inglesa, mesmo sem compreendê-la completamente, e descreveu cuidadosamente a separação dos poderes em Executivo, Judiciário e Legislativo, trabalho que influenciou os elaboradores da Constituição dos Estados Unidos.

O Executivo seria exercido por um rei, com direito de veto sobre as decisões do parlamento. O poder legislativo, convocado pelo executivo, deveria ser separado em duas casas: o corpo dos comuns, composto pelos representantes do povo, e o corpo dos nobres, formado por nobres, hereditário e com a faculdade de impedir (vetar) as decisões do corpo dos comuns. Essas duas casas teriam assembleias e deliberações separadas, assim como interesses e opiniões independentes. Refletindo sobre o abuso do poder real, Montesquieu conclui que "só o poder freia o poder", no chamado "Sistema de Freios e Contrapesos" , por isso a necessidade de cada poder se manter autónomo e constituído por pessoas e grupos diferentes.
O Poder Executivo é um dos poderes governamentais, segundo a teoria da separação dos poderes, cuja responsibilidade é de implementar, ou executar, as leis e a agenda diária do governo ou do estado. De facto, o poder executivo de uma nação é regularmente relacionado ao próprio governo. O poder executivo pode ser representado, em nível nacional, por apenas um órgão (presidência da república, no caso de um presidencialismo), ou pode ser dividido (parlamento e coroa real, no caso de monarquia constitucional) O poder executivo tem variações consoante o país. Nos países presidencialistas, o poder executivo é representado pelo seu presidente, que acumula as funções de chefe de governo e chefe de estado. Nos países parlamentaristas, o poder executivo fica dividido entre o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, e o monarca (geralmente rei), que assume o cargo de chefe de estado. Em regimes totalmente monárquicos, o monarca assume, assim como o presidente, as funções de chefe do governo e do estado. O executivo, porém, nem sempre se resume somente aos chefes. Em regimes democráticos, o presidente ou o primeiro-ministro conta com seu conselho de ministros, assessores, entre outros. O poder executivo é o poder de judiciar, criar leis.
No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. O objectivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral (ou, raramente, de abrangência individual) que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas. Em regimes ditatoriais o poder legislativo é exercido pelo próprio ditador ou por câmara legislativa nomeada por ele. Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis orçamentárias, e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembléia.

O Poder judicial ou Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu na sua teoria da separação dos poderes. Ele possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo poder legislativo e de acordo com as regras constitucionais em determinado país.

Após este apontamento importa então regressar à matéria de fundo.
O que acontece é que aos tribunais não compete julgar directa ou indirectamente as decsões políticas de um governo.
O facto de terem aceitado as providências cautelares que lhes foram entregues, só por si determina uma ingerência numa esfera para o qual não estão mandatados.
As decisões políticas, e estas que referi estão nesse patamar, cabem tão só ao Governo. Creio que nestes casos os tribunais compraram um chinelo maior que o seu pé.
Poderão questionar também o porquê de eu levantar esta polémica.
Não sei se estão recordados da era pré-Berlusconi na Itália. Foi "tanta a justiça" que quem acabou por subir ao poder foi um déspota que fez o que quiz e como quiz até à bem pouco tempo.

16 de junho de 2006

A ditadura europeia. Ficámos ontem a saber que a União Europeia se prepara para descongelar as ajudas ao povo palestiniano, ajudas essas que estão congeladas desde que o Hamas saiu vencedor das eleições ocorridas na Palestina.
Esta actuação não mereceria o meu comentário se as propostas em estudo não tivessem um senão. Trata-se de que o estudo que está a ser feito tem por motivo fazer chegar a ajuda sem passar pelo governo. Ou seja a União Europeia pretende fomentar a guerra civil na Palestina, pretende que o povo que votou Hamas, farto da corrupção, farto de ser carne para canhão, se revolte contra quem votou.
É no mínimo curioso que a União assuma foros de ditador e pretenda derrubar um governo livremente eleito, aliás estas foram as primeiras eleições livres na Palestina.
Claro que tudo isto é para não desgostarem os seus amigos americanos e israelitas, mas mesmo assim não deixa de ser curioso.
Quantos governos por este mundo fora são tão ou mais terroristas que o Hamas? Qual a reacção da UE para com esses países?
A UE teve ou não teve observadores nas eleições na Palestina? Detectou fraudes? Viu os palestinianos a serem coagidos a votar no Hamas? Então porquê tudo isto?!
Afinal não estamos numa Europa unida, estamos si numa Europa subserviente.

Derrota. Os sindicatos dos professores conseguiram um facto inédito: inflingir uma derrota a si mesmos.
A manifestação teve cerca de sete a dez mil participantes, o que no universo do número de professores é manifestamente pouco.
Nunca se saberá efectivamente quantos fizeram greve (uns descontam o dia nas férias, outros metem artigo, outros atestado médico, etc., etc., tal como qualquer greve da função pública).
Se a isto adicionarmos o comentário proferido por uma mãe a um canal de televisão "a escola da minha filha faz ponte sexta-feira", então estamos devidamente esclarecidos.
Começo a questionar se o que está a mais neste processo todo não são não os sindicatos, mas estes dirigentes sindicais.
E já que cito os dirigentes sindicais deixo aqui uma achega: é esquisito o imbróglio em torno da candidatura de Avelãs na FENPROF, não é?

8 de junho de 2006

Afinal tudo esteve bem. Esta é a conclusão que poderemos retirar dos resultados da auditoria feita pela Procuradoria-Geral da República ao caso da bebé de Viseu.
A nenhuma das entidades que contactaram com a família - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), ao Ministério Público, à GNR ou ao Hospital de São Teotónio - deve ser imputada qualquer responsabilidade (concordo com os últimos três).
Sendo assim sobram as culpas para os próprios pais, a aguardar julgamento, para a avó e para a bebé.
Quanto aos primeiros não resta a menor dúvida, a segunda não sei e quanto à terceira tenho a certeza de ser culpada, culpada por nos 50 dias de vida ter lidado com verdadeiros ignorantes.

Para terminar deixo-vos um excelente artigo de Mário Bettencourt Resendes publicado hoje no DN.

7 de junho de 2006

O deputado Manuel Alegre teima em não perceber que o seu resultado eleitoral como candidato à Presidência da República se ficou a dever não a si próprio, mas ao congregar de recusas face a Cavaco e a Soares. Relativamente ao primeiro foram votos de parte da direita, porquanto é sabido que existia uma parte do CDS/PP que nunca votaria Cavaco e que igualmente nuunca votaria Soares e muito menos Jerónimo ou Louçã. A estes votos teremos que adicionar outros provenientes de um sector do PSD que nunca engoliu Cavaco.
Já quanto ao segundo, e por vários anti-corpos, existe uma franja vasta que nunca votaria Soares e que fará sempre tudo para o derrotar, se a estes adicionarmos mais uns quantos que para além de nunca votarem Soares igualmente votam Cavaco, teremos o resultado obtido por Alegre.
Só que este resultado não tem pernas para andar, sendo que para tanto basta ver a dificuldade para a formação do MIC e a adesão que têm tido as suas reuniões (20 ou 30 pessoas) o que prova que os seus votantes estão enquistados em partidos e que não pretendem daí desvincular-se.
Isto tudo para dizer que quaisquer esperanças que Alegre possa ter tido em ser um D. Sebastião caiem por terra.
A ser assim perde toda e qualquer "autoridade" face ao sistema, até porque continua nele inserido. E se nele está inserido é porque o aceita e o apoia, sendo por isso caricato estar a atirar-se a ele. Faz-me lembrar as pessoas que batem na mão que lhes serve o prato.
Se tudo está mal só tem uma solução desvincula-se dos seus cargos e como cidadão livre e independente de quaisquer amarras clama aos quatro ventos os seus ideais.

5 de junho de 2006

Eles metem-se mesmo a jeito. A democracia é o melhor sistema político (excluo deste meu pensar outros sistemas travestidos de democratas).
Rousseau disse um dia que o homem era bom a sociedade é que o corrompia. Sem me querer igualar posso afirmar que a democracia é boa o homem é que a corrompe.
Vem isto a propósito de duas notícias insertas no "Correio da Manhã" de hoje e que versam a autarquia de Rio Maior e o deputado Paulo Pedroso.
Sobre o último caso gostaria que fosse dada a conhecer a resposta dada à mensagem.
Não me move qualquer sentido populista contra os políticos e muito menos contra o regime, mas que eles se põem a jeito, isso é verdade.

Vergonhoso. É o que posso dizer de uma decisão(mais uma para a colecção) do Supremo Tribunal Justiça. Leiam, meditem e indignem-se.

E para terminar celebremos com dignidade o Dia Mundial do Ambiente, que hoje se comemora. Dia Mundial do Ambiente(5 de Junho) - Na sua resolução 2994 (XXVII) de 15 de Dezembro de 1972, a Assembleia Geral designou 5 de Junho Dia Mundial do Ambiente, a fim de sensibilizar a opinião pública para a necessidade de proteger e de valorizar o ambiente. Esta data foi escolhida porque recorda o dia de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano (Estocolmo, 1972), que culminou com a criação do PNUA – Programa das Nações para o Ambiente.

2 de junho de 2006

Repitam lá. Possivelmente tenho uma grande deficiência auditiva que me provoca períodos de surdez. Vem isto a propósito do Dia Nacional do Cão.
Antes de tudo devo dizer que gosto muito de cães. Já tive vários e quando morreram provocaram-me uma dor imensa, mas, daí até à instituição do Dia Nacional do Cão vai uma distância grande.
Pois bem vários deputados do PSD acharam por bem entregar na Assembleia da República, um projecto de resolução a propor que seja instituído o Dia Nacional do Cão.
Não é por nada, mas se querem propor alguma coisa, escolham temas de urgência nacional - que os há, e muitos - e deixem-se de projectos redondos que só servem para criar coisa nenhuma. Se quiserem fazer alguma coisa pelos cães, usem a vossa influência sobre os produtores de alimentos para canídeos, para que estes ofereçam mensalmente uma quantidade de ração às instituições que recolhem cães abandonados. Isso sim, isso era uma boa iniciativa.