Que curioso... Ao que parece o governo está à espera da decisão do Banco de Portugal para ver se avança ou não com legislação para proibir a inclusão de cláusulas «abusivas» no crédito à habitação,cláusulas essas que se traduzem na possibilidade de os bancos alterarem o spread dos empréstimos como bem entenderem, alegando que o mercado assim o exige, e que foram objecto de denúncia por parte da DECO.
E eu acho que é curioso o governo estar à espera da decisão do Banco de Portugal. Será que no ministério das Finanças não existem juristas capazes de fazerem essa análise?
Mais, a própria Assembleia da República, através de um qualquer grupo parlamentar que seja, não poderá chamar a matéria à Comissão de Economia e Finanças? Ou as Comissões não servem também para isso? É por estarem no período de férias?
Seja de que forma for, trata-se de uma matéria deveras importante para todos nós e que não pode ser remetida para os infindáveis estudos tão característicos do nosso sistema.
Aqui fica uma ajuda disponibilizada pelo DE.