quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Há momentos em que julgamos estar parvinhos porque não entendemos o porquê do que estamos a ver, mas depois e após alguns momentos de reflexão, constatamos que afinal não somos nós.
Vem tudo isto a propósito de uma certa ideia para rever a legislação laboral e aumentar a competitividade que o governo transmitiu aos parceiros sociais para debate. Refiro-me concretamente ao não envio à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)  dos mapas com os horários de trabalho.
Que eu saiba, os mapas de horário de trabalho são essenciais para determinar as horas extraordinárias trabalhadas e eventualmente por pagar, embora seja voz corrente de que muitas empresas têm um mapa oficial e outro oficioso.
Seja de que forma for, a existência do referido mapa, acaba por vincular a empresa.
Agora o Governo vem apresentar a justificação de que: "o envio do mapa do horário de trabalho para a ACT não assegura a integridade do documento nem o escrupuloso cumprimento do mesmo, facto que apenas uma acção inspectiva pode acautelar".
Pois se com envio é como é, sem envio vai ser um must, mas claro que isso ao Governo pouco ou nada importa.
Assim fazem o horário que querem e lhes der mais jeito diariamente, com ou sem as pausas de descanso que estão regulamentados, enfim vai ser um salve-se quem puder, sendo que o único que não se consegue salvar será sempre o trabalhador.

Sem comentários:

não sei porquê (ou até sei) mas parece que é preciso ajudar Marcelo a terminar o mandato com dignidade