Fico pasmo. A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) manifestou-se hoje indisponível para celebrar com o Governo o protocolo relativo ao apoio destes órgãos do poder local aos contribuintes na entrega electrónica da declaração do IRS.
E não está disponível porque ao que parece e nas palavras do presidente do conselho diretivo da ANAFRE, Armando Vieira «já é tarde e não haverá tempo para negociar as condições e celebrar o protocolo. Pedimos uma audiência ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em dezembro, temos insistido e a resposta foi o silêncio. É condenável».
Exige-se que este senhor esclareça o que quis dizer com "negociar condições" e "celebrar o protocolo". É que este tipo de paleio cheira-me a compensações monetárias.
Se tal for realmente é condenável não o secretário de Estado, mas as Juntas de Freguesia.
Só apoiam as populações a troco de dinheiro?
O artigo 235 da CRP diz, no seu n.º 2 que "As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.", mas claro que interesse tem isso...
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