segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

De quando em vez o poder político dá-nos uma roda de excelência e nós, não só a recebemos de bom grado, como ainda a aplaudimos.
Vem isto a propósito dos muitos comentários que ouvi hoje acerca da proposta ontem feita pelo secretário de Estado da Administração Local.

Que alterações estão previstas?
São alterações relativas às questões da inelegibilidade. Alguém condenado em tribunal não poderá recandidatar-se nem na eleição intercalar, nem na seguinte.

A impossibilidade de recandidatura só se aplicará em caso de condenação?
Sim, mas os pronunciados definitivamente por crime doloso, cuja pena seja superior a três anos, serão objecto de suspensão de mandato. Estas alterações farão com que se subtraiam da vida política local alguns episódios que, por vezes, são utilizados para macular o poder local. Não queremos que isso aconteça, porque os autarcas dão o seu melhor, em todo o país... Excerto da entrevista ao JN de ontem.


Porquê esta minha ideia.
Porque o Governo prepara-se para legislar sobre uma matéria em que nós povo, somos soberanos: as eleições.
Será que nós não possuimos capacidade e discernimento suficientes para no momento do acto eleitoral fazermos a selecção.
Eu falo por mim e julgo que por muitos outros. Alguma vez eu seria capaz de dar o meu voto a quem esteja pronunciado por crimes cometidos dentro das funções autárquicas, ou por crimes que estejam tipificados como merecedores de pena mesmo que suspensa.
Claro que esse candidato não merece ter o meu apoio. Digo o meu, digo o nosso.
Mas para isso é preciso legislar?
Se não impera o sentido ético por parte do candidato e se submete à eleição, deve imperar o nosso sentido de responsabilidade e não depositarmos o nosso voto nesse candidato.
Sempre que se legislar sobre algo que esteja directamente ligado à ética e a dignidade do ser humano será o mesmo que passar um atestado de burridade a todos nós.
Talvez seja altura de começarmos a pensar seriamente nestas questões.

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