segunda-feira, 4 de setembro de 2006

O líder do PSD, Marques Mendes, aproveitou o discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD, que serviu de ‘rentrée’ política do partido, para apresentar um conjunto de propostas concretas para as áreas da economia e da educação, assim como a disponibilidade do seu partido para um acordo de regime na Segurança Social.
No concreto as propostas são:
ECONOMIA - Neste sector, o líder do PSD avança com três medidas, das quais se destaca a aprovação de um plano de pagamentos escalonados no tempo, para acabar com as dívidas do Estado aos seus fornecedores. No final desse período, se subsistirem dívidas, poderão essas dívidas ser usadas pelas empresas como compensação das suas obrigações fiscais.
EDUCAÇÃO - Aqui Mendes propõe a criação de um sistema nacional de avaliação de escolas (ensino básico e secundário, público e privado). E ainda a obrigatoriedade de divulgação pública, em relação aos licenciados no desemprego, dos cursos que tiraram e das universidades onde foram ministrados.
SEGURANÇA SOCIAL - Nesta área Marques Mendes regressa à proposta apresentada em Julho e que versa a criação de um sistema misto de Segurança Social, em que uma parte dos descontos do trabalhador continuaria a reverter para todos (descontos para o Estado) e outra parte seria canalizada para uma conta individual de capitalização (fundos privados). O líder do PSD voltou a propor um acordo com o Governo, como sendo um imperativo nacional.

Se quisermos ser objectivos e realistas somos obrigados a dizer que a maior parte das propostas são demasiado vagas - como é que se faz uma avaliação independente das escolas? -, outras ainda soam bem, mas encerram uma visão tão estatista que quase se adivinha a sua ineficácia ou até mesmo descalabro (pôr o Estado a dar garantias bancárias às pequenas e médias empresas
é engraçado, mas só isso mesmo).
No que diz respeito ao acordo de regime para a reforma da Segurança Social pode-se dizer que estamos no domínio do nacional porreirismo que tem por finalidade transpor para os ombros do PS a culpa do que poderá correr mal nesta área e nada mais.
Se a isto juntarmos as inócuas declarações proferidas por Marques Mendes a propósito dos incêndios podemos concluir que nem o PSD tem propostas alternativas válidas para cada uma destas situações e muito menos seria capaz de estar a fazer melhor.

Ainda as propostas de Marques Mendes. Segundo o líder do PSD, este partido vai apresentar uma proposta para que passe a ser obrigatória a divulgação pública, em relação aos licenciados no desemprego, dos cursos que tiraram e das universidades em que estudaram. Diz Marques Mendes que “é fundamental para todos melhor perceberem os cursos que têm poucas ou nenhumas saídas profissionais”.
Para verificar os cursos com saída? E o que é que isso tem a ver com as universidades onde estudaram?
Esta atitude pode levar a um agravamento de uma atitude elitista que já se vai encontrando e que muitas vezes (se não mesmo em todas as vezes) não traduz a realidade e muito menos a capacidade do licenciado.
Corre-se o risco de estar o Governo a legislar sobre comportamentos descriminatórios no sentido de os punir e o líder da oposição a dar-lhe pés para caminhar.
Assim não há país que aguente.

Dizem as más línguas que o Conselho Superior de Magistratura está em pé-de-guerra, tendo em vista as eleições que se perfilam.
E se a corrida para a presidência do Suprem Tribunal de Justiça já tem vencedor antecipado, pois não existe a menor dúvida que Noronha Nascimento vai ser eleito, o mesmo não acontece com com os candidatos ao Conselho Superior de Magistratura cujas eleições, em Fevereiro de 2007, não têm vencedores antecipados nem nada que se pareça.
Talvez seja devido a todas estas movimentações que o Conselho Superior de Magistratura ainda não emitiu qualquer opinião sobre a bronca que atravessa o futebol nacional.
Sim, convém não esquecer que as comissões disciplinares (aquelas que cometeram e cometem gafes atrás de gafes) quer da Liga, quer da Federação são compostas por ilustres juízes e conselheiros membros do referido Conselho Superior de Magistratura.
Mas o que digo para o Conselho, digo para uns quantos juízes individualmente que sempre se mostraram tão céleres relativamente a defesa da classe, tão tenham agora a mesma celeridade no que concerne ao reconhecimento da incapacidade demonstrada e não aproveitarem esta altura para fazerem a separação das águas em definitivo: uma coisa é o futebol, outra a magistratura.

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o Expresso bem pode querer fazer o favor ao sr. Primeiro Ministro, ao sr ministro da Educação Fernando Araújo e ao seu secretário de Estado ...