Parece ser desejo do Governo aligeirar a prisão preventiva de reclusos que, depois de condenados em tribunal de primeira instância, recorram da pena e aguardem decisão, sendo que o aligeirar na óptica do Governo vai no sentido de que estes reclusos só passem as noites presos.
Por mim discordo na totalidade. Existiu ou não condenação? Existiu. E assim sendo vão cumprir pena em parte time? Ou este tempo não conta para o tempo efectivo de pena?
Ao que parece o anteprojecto do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e prevê ainda outra medida engraçada: saídas precárias para preventivos.
Cá para mim é uma brincadeira, só que de... muito mau gosto.