Desde quando é que a Comissão Nacional de Eleições faz apreciações políticas de Leis ou projectos de Lei.
Que tal a Comissão debruçar-se sobre casos concretos. Lembro-me das eleições autárquicas em Lisboa (podem ler também aqui).
Hoje a justiça volta a estar em destaque. Primeiro, pela entrevista do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, depois pelo que desencadeou.
Desencadeou palavras do presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, e mais tarde por Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados.
Pouco me importa o que disseram estes dois personagens, mas já me importa, e muito, o que disse Noronha do Nascimento.
Disse o Presidente do STJ que «O sistema remuneratório dos juízes vem de 1992», o que pode afectar a «independência e qualidade» do trabalho dos magistrados, levando os melhores a irem embora e provocando «situações menos claras».
Podem dar as voltas que quiserem, mas ele disse isto. Eu penso o que me apetecer, porque a frase dá essa possibilidade.
E como não bastasse disse ainda mais. Referiu que sobre os Novos Códigos Penal e de Processo Penal um ano não é suficiente para que se façam sentir os efeitos das alterações legislativas, logo ainda é cedo para fazer um balanço das mesmas.
Digam o que quiserem senhores magistrados, mas a entrevista não vos favoreceu.
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