Eu sei que as leis são para o todo em geral e não para ninguém em particular, embora, por vezes dê a ideia de que elas têm destinatário, tal é a sua precisão, mas isso são outros "quinhentos"...
Vem isto a propósito de uma notícia que faz hoje manchete no "Correio da Manhã".
É noticia no referido jornal que Fábio Cardoso, condenado a 12 anos de cadeia por violar de forma «cruel e reiterada, com requintes de sadismo» -nas palavras da juíza-, uma criança de seis anos até à morte, sendo que essa criança, Daniel de seu nome, era deficiente, foi libertado no sábado.
Fábio Cardoso confessou à juíza os abusos que infligiu ao menino surdo-mudo, amblíope e com atraso mental, pelo que foi preso e sentenciado a 12 anos de cadeia, só que recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça o que origina que enquanto não é apreciado o caso, a decisão do tribunal de Oeiras não transita em julgado.
Sendo assim e porque a nova lei penal reduziu de 30 para 24 meses o prazo de prisão preventiva para os crimes violentos - e, depois de dois anos preso, o Supremo viu-se obrigado a libertar o violador.
Aquando da sentença já a achei benevolente de mais até porque o réu somente com 16 anos nunca mostrou qualquer arrependimento, quanto mais com esta situação.
Como disse ao início sei que á nova legislação penal não foi criada por forma a salvaguardar este tipo de energúmenos, mas o facto é que ela veio beneficiá-lo e a memória do Daniel não pode deixar que isso aconteça.
Para quem possa ter nisso interesse, aqui deixo as alterações à Lei Penal.

Se eu fosse lorpa... Clareance Mitchel anunciou ter resignado ao cargo de assessor do Governo de Gordon Brown para voltar a apoiar Kate e Gerry MacCann no contacto com os media. É a segunda vez.
A primeira decorreu entre Maio e Junho.
Diz o sr. Mitchel que está «muito orgulhoso» por voltar a apoiar os pais de Maddie e acrescentou que, ao renunciar ao cargo de assessor do Governo, quis preservar «a imparcialidade» do Executivo.
Mitchel fez ainda questão de esclarecer que aceitou o convite dos Mccann e que está a ser pago por patrocinadores «que desejam permanecer anónimos» e financiar a defesa do casal. «Não sou pago, nem pelos McCann nem pelo fundo de Madeleine», esclareceu.
Mas afinal o que é que está em jogo?