segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

Deveras interessante. Um tesoureiro do serviço de Finanças da GNR de Lisboa, que já se encontra a cumprir pena de prisão, vai ter de devolver ao Estado mais de 178 mil euros.
A história conta-se em poucas palavras: um sargento-chefe de Infantaria, enquanto responsável por pagamentos dos serviços de saúde dos militares da GNR, desviou, em apenas três meses, mais de 182 mil euros do Serviço de Finanças da GNR.
No julgamento militar, em 2003, o indivíduo “confessou espontaneamente os factos e a correspondente subtracção, em benefício próprio, do montante” de mais de 182 mil euros, pelo que o 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa condenou o sargento, pelo crime de peculato previsto no Código de Justiça Militar, a uma pena de cinco anos em presídio militar.
O Tribunal de Contas deu como provado, de acordo com a sentença, que o sargento passou, entre Março e Junho de 1995, seis cheques, dois dos quais descontados em seu nome e os restantes à ordem de familiares (mulher e filho), pelo que o sentenciou ao da verba subtraída, bem como ao pagamento de juros de mora correspondentes a cinco anos.
É deveras interessante esta sentença, até porque não são muitos os casos em que existe a obrigatoriedade de reposição de verbas (lembro-me só de Mirandela da Costa obrigado a repor 327 mil euros).
Mas seja de que forma for registo com agrado a sentença e espero que o Tribunal de Contas use mais vezes dela e de uma forma mais dilatada, digo isto porquanto gostaria de ver alguns administradores de empresas do Estado que assinam contratos perfeitamente absurdos onde o Estado é lesado a torto e a direito.

Foi impressão minha ou este fim-de-semana existiu um senhor Procurador Geral adjunto que esteve numa conferência do "não" ao aborto? E foi impressão minha ou esse senhor esteve numa conferência juntamente com Bagão Felix, militante do PP ou do CDS -tanto faz-?
Não foi precisamente o deputado Paulo Portas e os seus apaniguados, bem como o PSD que vieram lançados sobre a Procuradora Maria José Morgado, por esta ter estado numa conferência promovida pelo PS?
Então e agora estão todos caladinhos?

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