Mudança de agulha

Voltemos ao último comentário de ontem.
A investigação que o Ministério Público conduz ao caso do "Envelope 9" do processo Casa Pia mudou de agulha. Esta é a conclusão que se pode tirar dos acontecimentos de ontem.
A investigação está mais virada para a divulgação pública do conteúdo das cinco disquetes do que no apuramento de responsabilidades para o facto de registos de chamadas de vários números de telefones de altas figuras do Estado constarem no processo. Aliás o despacho que autorizou a busca ao "24 Horas", referencia apenas o crime de acesso indevido a dados pessoais.
Ora isto leva-nos a pensar que para o Ministério Público a inclusão dos registos das chamadas de tais números de telefone nos ficheiros deveu-se a um lapso técnico da Portugal Telecom, e que os magistrados que conduziram a investigação do processo da Casa Pia (João Guerra, Cristina Faleiro e Paula Soares) são alheios a tudo isso.
Mas, e para além desta conclusão que podemos retirar, muitas outras questões se levantam:
- que eu me lembre o sr. Presidente da República pediu ao sr. Procurador que inquirisse como foi possível aqueles dados chegassem ao processo, ora, o saber como a informação chegou ao jornal é um ligeiro desvio ou passou a ponto fundamental, fazendo-se tábua rasa da questão inicial?
- o que ontem aconteceu só se verificou porque o inquérito tem um mês e não havendo nada para mostrar é necessário criar muito fumo mesmo que o lume esteja apagado?
- esta acção tem alguma coisa a ver com o facto de no início desta semana ter Souto Moura afirmado que a "investigação vai levar o tempo que foi necessário", ao que o ministro da Justiça, Alberto Costa, reagiu e lamentou que o inquérito ainda não tivesse terminado e o juiz desembargador Eurico Reis ter acusado o PGR de "leviandade" por ainda não ter apresentado resultados? São estes os resultados?
- será que esta acção é uma vingançazinha por o jornal ter dado à estampa o que deu?
- a Constituição e a Lei de Imprensa não protegem os jornalistas? Como é que se apreende computadores e agendas de jornalistas? Não está a Justiça a actuar à margem da lei?
- uma rusga que ocorre um mês depois dos factos? Porquê? É para desvirtuar ainda mais a Justiça em Portugal?
Muitas outras questões seriam passíveis de colocar.
Mas o que verdadeiramente importa referir é que mais uma vez a culpa da violação do segredo de justiça vai morrer solteira e que é mais um inquérito igual aos anteriores.

Ainda dentro da Justiça

"O juiz-desembargador Eurico Reis criticou o Conselho da Magistratura acusando-o de usar «dois pesos e duas medidas» na sequência das duas repreensões que recebeu por parte da instituição após ter defendido a demissão do Procurador-geral da República.
Em declarações à TSF, o juiz da Relação de Lisboa admitiu que a sua opinião não foi técnica mas política em que usou uma «expressão que foi entendida como excessiva».
«Eu disse que devia ter vergonha e que se devia demitir antes que demitissem. Relativamente a essas declarações, o Conselho fez um processo sumário, não houve hipótese de apresentar testemunhas para justificar as minhas declarações e foi-me aplicada uma repreensão registada», explicou.
Eurico Reis considera que esta sanção foi-lhe aplicada contra o que está estabelecido, uma vez que o processo que lhe foi movido não pode resultar numa repreensão registada, não podendo o Conselho ser instrutor e juiz do processo, algo que é inconstitucional.
O juiz denunciou ainda a existência de um «entendimento de que algumas pessoas estão acima de crítica», qualificando-o de «resquício de antes do 25 de Abril».
«O Conselho Superior de Magistratura tem critérios excessivamente subjectivos. Não sou a única pessoas que tem processos disciplinares por fazer críticas ao funcionamento do sistema. Representantes do sindicato dos juizes em termos formais falaram como eu falei mas não houve qualquer processo disciplinar contra eles», concluiu."(TSF)
Temos ou não temos razões para estarmos preocupados com a Justiça em Portugal.
Qual é a independência de que falam os sindicatos dos magistrados?
Alguma coisa terá de ser feito e muito rapidamente, caso contrário...