A Comissão Europeia decidiu atacar a amnistia fiscal portuguesa de 2005, ameaçando levar o caso a tribunal se Lisboa não tomar as medidas necessárias para “sanar” essa infracção do direito comunitário.
A Comissão Europeia considera que aquele procedimento nacional “não respeitou a liberdade de circulação de capitais”.
Em comunicado de imprensa, Bruxelas diz que a denominada “regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (RERT)”, aprovada pela Assembleia da República em 2005, “constitui uma restrição à liberdade de circulação de capitais” garantida pelo Tratado Comunidade Europeia.
Claro que para mim é mais uma daquelas prepotências europeias que critiquei no Dia da Europa.

Vamos à política caseira. Sócrates resolveu ontem de uma penada a candidatura à Câmara de Lisboa e ao mesmo tempo colmatou o lugar deixado em aberto por António Costa.
Com a candidatura de António Costa, Sócrates quis demonstrar que quer dar uma reviravolta no mapa autárquico português que, neste momento tem uma predominância laranja. Porque não se pense que Sócrates está a pensar somente em dois anos.
Por outro lado ao trazer António Costa obrigou o PSD a repensar a sua estratégia e, para além disto, arranjou mais alguns problemas a Marques Mendes que face a uma solução tão forte recebeu de imediato uma série de negas, o que o obrigou a ter de lançar uma figura de segunda linha e que já tinha sido derrotado por Carlos Sousa da CDU, uma figura com menos peso político que António Costa acrescente-se, nas últimas autárquicas em Setúbal.
Foi portanto inteligente Sócrates neste caso.
Mas não há bela sem senão.
Ora o senão vai para Rui Pereira substituto de Costa no Governo.
Como é evidente não coloco em causa a credibilidade e capacidade de Rui Pereira para desempenhar o cargo. Onde coloco reticências é ao facto de terem ido um buscar um homem que foi eleito à cerca de um mês para o Tribunal Constitucional. Ora este órgão deve ser composto por pessoas com provas dadas e não somente pelo curriculum político e às vezes nem isso. Sem que me mova qualquer animosidade contra a pessoa em causa (conheci bem o pai e a mãe e devo salientar que quer um quer outro são dignos de todo o respeito, o pai infelizmente já faleceu), não entendo como é que chegou a juiz do Tribunal Constitucional. Refiro-me a Paulo Mota Pinto.
Sendo que também não é de grande valia estarem a entrar e a sair juízes do TC, sem que o prazo tenha terminado.
Mas nem só de alguns rasgos de inteligência vive este episódio autárquico. Também encontramos muita politicazinha que, para além de ser pequenina é má.
Manuel Alegre, do alto do seu púlpito veio dizer que vai pedir a intervenção do Presidente da República para avaliar as condições em que será disputada a eleição em Lisboa, onde "poderá estar em causa o regular funcionamento das instituições".
Alegre não poupou críticas à forma como José Sócrates geriu a candidatura socialista e contestou a marcação do escrutínio já para 1 de Julho - um facto que lhe parece a ele se destinar apenas a travar a candidatura independente de Helena Roseta.
Mas Alegre foi mais longe ao referir que "É uma decisão infeliz, ilegal, imoral, inconstitucional, tomada pela governadora-civil, que depende do ministro da Administração Interna", e "Esta data, marcada para prejudicar Helena Roseta, é uma distorção da democracia e põe em causa a genuinidade do voto popular".
Alegre fez questão de terminar dizendo "Sou de outro PS. O partido que ajudei a construir não tinha medo de disputar eleições.", tornando público e notório o seu cada vez maior afastamento do líder socialista. Lamentou ainda que Sócrates tenha deixado sem resposta a disponibilidade de Roseta para encabeçar uma candidatura unitária de esquerda em Lisboa.
Quem ler estas e outras declarações que Alegre prestou ao DN fica convencido que está perante algum senador ou mesmo até perante a reserva moral da democracia.
Errado meus amigos. Perguntem aos militantes socialistas de Coimbra como era Alegre? Certamente que vão ouvir: mania da superioridade, arrogância, que recusou aceitar a decisão democrática dos militantes de não o colocarem como cabeça de lista, tendo sido avocado, etc. e etc., o que logicamente o arreda em definitivo de pregador da moral e dos bons costumes.
Quanto a Helena Roseta, para além do que disse ontem existem mais duas coisas.
Primeiro: Não se é independente só porque no dia anterior se entregou o cartão de militante, sendo que neste caso só se entregou o cartão porque se queria um lugar que o partido entregou a outro.
Segundo: Helena Roseta garantiu ao DN que a recolha das quatro mil assinaturas necessárias à legalização da sua candidatura decorre a bom ritmo, "com apoios declarados de vários militantes do PS, do PSD e do BE". Percebe-se perfeitamente que tenha apoios declarados do PSD e até do BE (permita-me que duvide dos do PS). Aliás o PSD deve ter mandado SMS a solicitar que todos apoiem a sua candidatura, pois veêm nela tão só uma forma de - pensam eles - dividir o PS e assim não sofrerem o descalabro que merecem por terem destruído a autarquia número um do país.
Na próxima vamos aos outros candidatos.