terça-feira, 15 de maio de 2007

Helena Roseta decide entrar pela porta pequena. Helena Roseta é candidata à Câmara de Lisboa. Faz muito bem. Pena é que poucas ideias lhe conheçamos sobre Lisboa, mas enfim...
A primeira grande causa é a data das eleições. É uma causa justa. Aliás julgo que o que Lisboa necessita neste momento é que as eleições sejam quanto mais tarde melhor. A situação é de moldes a poder esperar-se por outras luas e outros sóis.
Abóbora senhora arquitecta.
O que é essa coisa de secretaria? Isso está estafado.
Nós (não só os lisboetas, mas todos) temos é o direito de saber se o MIC (Movimento de Intervenção e Cidadania) está envolvido nesta candidatura. É que não basta vir dizer que é uma candidatura independente, blá, blá e blá.
É necessário que fique provado que não há sequer interferência logística do MIC. E digo isto não porque tenha qualquer tipo de receio do MIC ou mesmo do seu teórico. O que não podemos é defendermos só o branco e depois, porque dá um certo jeito, misturarmos um bocado pérola para que não se note que fujimos da brancura total.

Não gosto da nova lei. Entram em vigor a 7 de Junho as novas regras para a atribuição de pensões por invalidez e velhice da Segurança Social.
Trata-se do Decreto-Lei n.º 187/2007 do Ministério do Trabalho e Segurança Social, publicado no D.R. n.º 90, Série I de 2007-05-10 que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.
Esta nova lei determina que "Existindo responsabilidade civil de terceiro pelo facto determinante da incapacidade que fundamenta a atribuição de invalidez, não há lugar ao pagamento das respectivas prestações até que o somatório das pensões a que o beneficiário teria direito, se não houvesse tal responsabilidade, atinja o valor da indemnização por perda da capacidade de ganho".
Ora isto pode traduzir-se que uma pessoa que receba uma indemnização de dez mil euros e tenha direito a uma pensão mensal de 200 euros, só irá usufruir desta passados 50 meses sobre o recebimento da primeira.
Determina ainda a referida lei que o limite da acumulação da pensão de invalidez relativa com rendimentos de trabalho irá variar de acordo com os anos em que se auferem ambos. No primeiro ano o beneficiário pode acumular duas vezes a remuneração de referência. A partir do quarto ano só poderá acumular 1,33 vezes a remuneração de referência.
Ora não gosto da lei, porque não vejo que ela acautele o facto de a indemnização devida por terceiros nunca chegar a ser paga e tenha de se recorrer à via judicial.
Não entendo como é que uma indemnização que chega tarde e às más horas pode ser inibitória da prestação de pensão (até os vocábulos têm significação diferente).
É curioso que não vejo escrito na lei que a Segurança Social pode adiantar as verbas em referência e posteriormente ir recebê-las dos terceiros.
Depois a questão do limite da acumulação é um verdadeiro atentado. Este limite também vai atingir os detentores de cargos públicos? A história interna tem-nos demonstrado que não.

E já que falei em limites, vejam só esta desfaçatez sem limites.

Brilhante Narana Coissoró na entrevista ao Expresso de 12 de Maio p.p.

"“Vai ser um congresso de tipo albanês”
Portas ainda não foi confirmado líder em congresso e o senhor já o responsabiliza pelo mau resultado do CDS na Madeira. Qual o sentido disto?
Portas invocou as eleições da Madeira como o motivo de urgência para ser eleito em directas segundo uma norma transitória. E disse que tinha de ser eleito naquela data para no dia seguinte ir à Madeira fazer campanha. Ele foi lá três vezes e da última vez levou grande parte do grupo parlamentar, ou seja, envolveu todos os seus generais. Assumiu essa responsabilidade, garantiu que com a sua eleição o CDS teria bom resultado. As sondagens em Fevereiro davam ao CDS sete por cento na Madeira, e ele achou que eram favas contadas. Pensou: chego a líder e subo logo para três deputados na Madeira. Saiu-lhe o tiro pela culatra.
Mas não é bom sinal o facto de Portas ter-se empenhado na campanha? Que responsabilidade tem ele no mau resultado?
Empenhou-se e fez bem, mas verificou-se que o efeito Portas é nulo. E tem responsabilidade porque abriu uma crise inoportuna.
Todos concordaram que o que determinou o resultado na Madeira foi a rejeição da Lei de Finanças Regionais (LFR). Ora, o CDS, liderado por Ribeiro e Castro, não votou contra essa lei, absteve-se. Isso não terá afectado o resultado do CDS?
Não. Porque depois da votação da LFR continuávamos a ter boas sondagens... Mas eu também não concordo com a tese de que as eleições foram um referendo à LFR. Toda a gente sabia que não era por causa dessa votação que a lei ia mudar. E Jardim não falou do CDS...
Falou, falou.
Acho que isso foi indiferente. O CDS foi penalizado pela má campanha que fez e porque Portas foi à Madeira fazer campanha contra Sócrates, que foi outro erro estratégico. E foi penoso ver que, depois dos resultados, Portas eclipsou-se e mandou um eurodeputado vindo de Bruxelas para falar por ele.
O que é que espera do CDS na eleição em Lisboa?
Acho que, na ala de Portas, haveria dois nomes para Lisboa. Pires de Lima, como gestor com grande veia política, seria óptimo candidato para uma Câmara que está com problemas financeiros graves. Mas parece que ele está indisponível. Outro candidato natural, com qualidades e experiência política, é Nobre Guedes. Acho que ele não deve recusar esse combate.
Vai ao congresso?
Ainda não sei. É um congresso aclamatório, não é para debater. Vai ser de tipo albanês. Pode massajar muito o ego de Portas, mas... É um partido que tem um dono, um só protagonista, uma só cara.
Disse que se Portas ganhasse ficaria no exílio interno. Parece mais que passou à guerrilha...
Não. Quando sinto que o CDS foi enganado, como na Madeira, sinto vontade de dar um grito, e assim farei. Estou exilado, mas posso falar, e Portas precisa de marcação interna. Mas não sou guerrilheiro, não tenho uma banda. F.S.C."

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Montenegro tem de mandar parar com os disparates... - deixar que alguém que dirige interinamente o INEM com todas as falhas que se verificar...