sexta-feira, 13 de julho de 2007

Será que sou eu que estou a ficar maluquinho?! O Ministério da Educação pretende que os resultados obtidos pelos alunos nos exames e na avaliação feita ao longo do ano escolar, o progresso na aprendizagem, a relação pedagógica com os estudantes e o nível de assiduidade dos docentes sejam alguns dos parâmetros que irão pesar no processo de avaliação de desempenho dos professores.
A questão da assiduidade ainda compreendo e aceito, agora os outros parâmetros... tenham lá paciência é uma idiotice chapada.

Vergonhosa a cedência que o Governo fez à Igreja Católica. Importa no imediato regulamentar a Concordata de 2004. Regressar às regras de 1940 é não respeitar a evolução que teve a sociedade. Talvez deva aqui ficar registado que foi somente com o Concílio Vaticano II, que ocorreu entre 11 de Outubro de 1962 e 8 de Dezembro de 1965, que a Igreja recebeu os primeiros laivos de democraticidade
É ou não a Constituição portuguesa suficiente para garantir o exercício pleno da liberdade de credo e de culto dos cidadãos?
Se o é porquê uma Concordata? Se mandarmos às urtigas o princípio republicano e constitucional da igualdade dos cidadãos, facilmente percebemos que a Concordata, seja a de 1940, seja a de 2004, mais não é do que um conjunto de normas que visam conferir um tratamento de favoritismo à comunidade católica.
Não nos esqueçamos que uma Concordata, ao tomar a forma de um «tratado internacional», e só podendo portanto ser alterada com o consentimento mútuo de ambas as partes, retira ao controlo democrático os privilégios de tal comunidade -ao contrário do que acontece com as demais igrejas e comunidades religiosas, sujeitas à Lei da Liberdade Religiosa, esta sim revogável pelas instâncias democráticas.

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