terça-feira, 17 de outubro de 2006

Qual liberalização, qual quê?! Muito se tem falado da liberalização do sector da energia, mas o que se tem falado vai no sentido de nos fazer acreditar que com a liberalização do mercado energético os consumidores iriam ser beneficiados porque, diziam eles, com mais oferta é possível ter preços mais baixos.
Claro que este paleio não é novo. Já quando se procedeu à liberalização do sector dos combustíveis se assistiu ao descalabro de aumentos em catadupa, numa acção organizada pelas petrolíferas, uma vez que a liberalização não se destinou aos revendedores, mas sim às petrolíferas.
Com a electricidade vai acontecer a mesma coisa.
A partir de Janeiro do próximo ano as famílias portuguesas vão pagar mais 15,7 por cento na factura da electricidade. Esta é a proposta da entidade reguladora do sector (ERSE).
Esta actualização dos preços deve-se, segundo a ERSE, a três ordens de razão: o aumento das tarifas de energia eléctrica limitado à taxa de inflação, a subida do preço do petróleo e a alteração legislativa do regime especial das energias renováveis.
De acordo com a proposta da entidade reguladora, o aumento global do preço da luz (consumidores domésticos, empresas e indústria) é de 12,4 por cento.
As empresas e indústria vão suportar aumentos médios de 7,8 por cento. Neste grupo, a indústria será a mais penalizada, com uma subida na ordem dos 9,3 por cento.
A autoridade do sector eléctrico diz que os consumidores domésticos vão pagar, em média, 14,4 por cento.
No entanto, a maior factura (15,7%) vai recair sobre as famílias que consomem menos de 20 kVA (kilo volts ampere), ou seja, 97,4 por cento dos consumidores domésticos.
Os consumidores domésticos cujo consumo ascende os 20 kVA vão pagar mais 8,9 por cento.
Tudo o que anteriormente ficou dito é tecnicamente verdade e é uma realidade inquestionável, mas há algo que não deixa de ser verdade.
O que estamos a assistir é que as empresas (veja-se o caso concreto da EDP) estão a ter lucros cada vez mais fabulosos, o que dá para concluir que este aumento se destina a manter, ou mesmo a engrandecer as margens de lucro das empresas, no sentido de as valorizar o mais possível não só para as tornar apetecíveis na privatização ou aos olhos de investidores estrangeiros e por outro lado dotar as empresas de poder económico para poderem concorrerem à compra e venda de empresas no estrangeiro.
É o fomentar de um capitalismo especial que tem como resultado tramar o consumidor doméstico, já que é necessário preservar o industrial, não vá ele deslocar-se para outras paragens.
É uma estratégia interessante mas muito penalizadora.

Será?! A deputada do PCP Odete Santos vai suspender o seu mandato na Assembleia da Republica por um período de 50 dias, a partir da próxima sexta-feira, sendo substituída no cargo pelo economista Eugénio Rosa, anunciou esta terça-feira o partido.
O PCP explicou que a substituição temporária de Odete Santos destina-se a permitir que o economista Eugénio Rosa participe nos debates do Orçamento de Estado para 2007, que vão realizar-se de 7 a 30 de Novembro.
Se pensarmos no que foi feito ao ex-presidente da Câmara Municipal de Setúbal e ao que na altura se disse a propósito de umas outras substituições, fico na dúvida se será só uma questão de orçamento.

Sobre as novas taxas moderadoras que o governo pretende aplicar leia-se o que hoje foi publicado no DN relativamente à posição de Carlos César.

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o Expresso bem pode querer fazer o favor ao sr. Primeiro Ministro, ao sr ministro da Educação Fernando Araújo e ao seu secretário de Estado ...