Para António Bagão Félix, ex-ministro das Finanças de Santana Lopes, o Orçamento de Estado é: manhoso, opaco, irrealista, predador, fantasista, acomodado, injusto.
Deste senhor espera-se tudo, até se espera que sejam apresentadas as contas relativas à Plataforma Aborto não, obrigado e que até ao momento ainda não aconteceu.
Mas deixo-vos aqui alguma prosa relativa a situações que envolvem este ex-ministro:

"Jornal de Negócios Onlinenegocios@mediafin.pt
Um despacho do ministro das Finanças com data de 27 de Dezembro e dirigido às Tesourarias manda que as receitas cobradas no dia 3 de Janeiro de 2005, sejam contabilizadas como receitas arrecadadas em 2004.
Bagão Félix explicou ao «Correio da Manhã» que se trata de um "procedimento normal", em virtude da tolerância de ponto concedida aos funcionários públicos no dia 31 de Dezembro. "Tive o cuidado de, no meu despacho, referir que apenas podem ser contabilizadas como receita de 2004, os pagamentos que forem realizados no dia 3 de Janeiro referentes ao cumprimento de obrigações fiscais cujo prazo terminaria no último dia do ano. Os contribuintes não podem ser prejudicados pelo facto de os serviços não estarem a funcionar".
O ministro nega qualquer violação da Lei de Enquadramento Orçamental que, no seu artigo 4.º estabelece o Princípio da Anualidade do Orçamento. "Estamos a falar de receitas respeitantes ao ano de 2004. Qualquer imposto que seja pago em Janeiro referente a 2005 será inscrito como receita desse ano", adiantou Bagão Félix, que justificou o despacho com base no artigo 72.º do Código de Procedimento Administrativo. No despacho a que o CM teve acesso, o ministro das Finanças atribui aos serviços a competência para verificar a data das obrigações fiscais.
No entanto, fontes contactadas pelo CM consideram que esta "operação escritural" é duvidosa e referem o facto de a receita ser efectivamente cobrada em 2005. "Tal como diz a lei, se o pagamento se difere para o primeiro dia útil seguinte, os contribuintes nunca poderiam ser penalizados e, embora a receita corresponda a uma obrigação fiscal de 2004, ela é cobrada em 2005 e, como tal, deveria ser inscrita no Orçamento de 2005.
O ministro das Finanças considerou serem praticamente "irrelevantes" as verbas cobradas nos últimos dias do ano, e mantém as expectativas que a receita fiscal tenha um crescimento da ordem dos 260 a 270 milhões de euros."

"Primeiro-ministro contraria Bagão Félix no IRS
Por João Ramos de Almeida - Público de 12.10.2004
O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, anunciou ontem uma redução das taxas do IRS em 2005, o que contraria as declarações públicas do ministro das Finanças e da Administração Pública quando negou, recentemente, haver margem financeira para mexer nas taxas do imposto e que apenas poderia efectuar uma alteração dos escalões de rendimento, com vista a baixar a carga fiscal dos mais desfavorecidos.

Na sua intervenção, Pedro Santana Lopes prometeu que essa redução de taxas - "pela primeira vez, desde há vários anos" - seria feita, ainda, "sem deixar de fazer a normal actualização dos escalões". As actualizações dos limites de escalão dos rendimentos têm sido feitas, nos últimos anos, abaixo da inflação, o que tem sido criticado pela oposição como um sinal de um agravamento fiscal. Face a essa situação e dada a promessa do Governo de reduzir as taxas médias do IRS - que Santana Lopes classificou em 2002 ser "sem dúvida arriscada" - o ministro das Finanças, Bagão Félix, declarou que seria possível criar um escalão de IRS, dirigido para os rendimentos mais baixos, o que corresponderia - para essa categoria de contribuintes - a um desagravamento fiscal. Esse desagravamento seria financiado com a quebra de benefícios fiscais concedidos com a subscrição e reforço dos planos poupança reforma, reforma/educação, acções e contas poupança habitação. Ontem, o primeiro-ministro deu a entender que o desagravamento seria global e para todos os contribuintes, sem nunca referir o que aconteceria a esse incentivos fiscais. A par dessa promessa, o primeiro-ministro deu indícios, por outro lado, de recuar nas suas promessas de aumentar o poder de compra dos funcionários públicos. Logo após a sua indigitação, Santana Lopes declarou que haveria folga orçamental "sempre estreita" para não repetir os aumentos parciais do funcionalismo decididos por Manuela Ferreira Leite e conceder uma recuperação do poder de compra (SIC 11/07/2004). Anteontem, no calor das eleições regionais, prometeu uma "recuperação do poder de compra" dos vencimentos da Função Pública, "ao nível da inflação" e, ontem, mais comedido, prometeu apenas um "aumento para toda a Função Pública", sem especificar em que dimensão. Para os pensionistas, Santana Lopes anunciou que os aumentos de pensões vão variar entre 2,5 e nove por cento, para cumprir a tarefa de fazer convergir as pensões mínimas para o salário mínimo nacional, uma medida que atingirá 1,5 milhões de pessoas. Prometeu ainda resolver "o problema do défice continuado e crescente do Serviço Nacional de Saúde" e pagar a totalidade das dívidas dos fornecedores do Estado, a ser conseguido através da emissão de dívida pública. Esta medida repete aquela que o Governo Durão Barroso adoptou no final de 2002, quando saldou as dívidas então existentes, distanciando-se da gestão orçamental dos governos socialistas. Santana Lopes não especificou que essas dívidas foram criadas pelos governos da actual maioria. As medidas anunciadas serão adoptadas sem quebrar a promessa de cumprir uma meta orçamental de o défice não ultrapassar os três por cento do Produto Interno Bruto. O primeiro-ministro deu um sinal de optimismo ao divulgar que nos dados recolhidos até Agosto passado - ainda não divulgados - as receitas fiscais de IRC estão a crescer a 9 por cento e as do IVA a 6,4 por cento, embora não tenha revelado a evolução do total da receita fiscal."

"As verdadeiras ''preocupações sociais e fiscais'' de Bagão Félix
Edição: 2004.10.14 de Frente Oeste
Artigo de opinião de Jorge Humberto Hilário Santos
O Ministro Bagão Félix, agora investido em novas funções, (Ministro das Finanças) depois da remodelação governativa que incluiu o 1º Ministro, não pára de nos surpreender com as suas "preocupações sociais e de mais justiça fiscal".Utilizando dados oficiais, um estudo de investigação realizado pelo Economista Eugénio Rosa e um conjunto de informação dispersa pela Imprensa Nacional, provam facilmente que entre os discursos e os actos vai uma enorme distância! Verifico que os últimos tempos ficaram marcados por inúmeros feitos de compadrio, favoritismo e outros que são verdadeiros atentados à dignidade de quem trabalha. Para uma melhor compreensão do que acabo de referir, destaco: • A Reforma de Mira Amaral e a de António Sousa (Administradores da Caixa Geral de Depósitos) 18 mil € /mês e 615 mil € na totalidade, respectivamente; • João Paulo Velez - Assessor de Santana Lopes, 10 mil €/mês; • Oliveira - EDP - 716 mil €;• Director Geral dos Impostos - 25 mil €/mês; • Assessor de Paulo Portas - 4800 €/mês; • Adjunto de Paulo Portas, Nuno Gonçalves, seu sócio na empresa de sondagens Amostra, com um salário superior ao do Ministro, sem esquecer as entradas recentes da ex-ministra Celeste Cardona para a CGD, do Filho de Marcelo e do Irmão do Santana Lopes para a PT, todos eles com vencimentos muito acima dos praticados pelas respectivas empresas. Muitos outros exemplos poderiam ser dados sobre esta matéria. Referir apenas mais um aspecto que ilustra bem a natureza deste governo, que nem a sua influência nos Média consegue esconder o seu ridículo. É o caso de uma iniciativa organizada a semana passada por Paulo Portas, para anunciar o cumprimento de uma promessa em relação aos ex-combatentes, na qual o Ministro com o seu "ar sério e com a solenidade a que o acto obrigava", atribuiu uma pensão de 150 € anuais, menos de 50 cêntimos/dia aos mesmos. Simplesmente vergonhoso. Tudo isto com a cumplicidade de Bagão Félix. Ficamos também a saber através do estudo a que faço referência no inicio, de que: 1- A receita fiscal perdida pelo Estado no período compreendido entre 2000-2004, devido aos benefícios fiscais concedidos, que se encontra contabilizada no Relatório do Orçamento do Estado para 2004, somou 5.113,5 milhões de euros. 2- No entanto, estes valores de receita perdida estão muito abaixo dos reais porque existe muitos benefícios fiscais, nomeadamente concedido às empresas, cuja receita perdida pelo Estado não se encontra contabilizada naqueles números como se confessa mesmo na pág. 67 do Relatório do Orçamento do Estado de 2004. 3- Utilizando dados publicados pelo Ministério das Finanças (Direcção Geral dos Impostos) estimamos que a nível do IRC a receita fiscal perdida pelo Estado devido a benefícios concedidos às empresas que não se encontram incluídos no total de despesa fiscal constante do Relatório do OE para 2004 atingiu, só no período 2000-2002, cerca de 5.725 milhões de euros quando os contabilizados no Relatório somam apenas 651 milhões de euros. 4- Assim os benefícios fiscais que Bagão Félix pretende reduzir para implementar uma "maior justifica social" (diz ele), que os media têm mais falado, e que se referem aos PPR, CPH e PPA que, por incidirem sobre os IRS beneficiam alguns segmentos de trabalhadores, representam apenas 27,9% da receita fiscal perdida que se encontra contabilizada no Relatório do OE para 2004, e cerca de 9% se incluirmos os benefícios a nível do IRC que não se encontram contabilizados nos valores constantes daquele Relatório. Portanto, os benefícios que Bagão Félix pretende reduzir têm um peso diminuto sendo por isso os seus efeitos também muito reduzidos. É apenas uma árvore de uma floresta que o ministro parece não querer ver. 5- As empresas que apresentam prejuízos são duplamente beneficiadas de acordo com a lei fiscal actualmente em vigor, lei essa que Bagão Félix não pretende alterar. E são beneficiadas nos anos em que apresentam prejuízos pois não pagam impostos, e são beneficiadas também nos seis anos seguintes porque podem deduzir os prejuízos acumulados nos anos anteriores nos lucros eventualmente obtidos durante seis anos continuando, desta forma, a não ter de pagar IRC. O caso mais falado foi o da PT que teve elevados prejuízos no Brasil e que não pagará impostos ao Estado pelo facto de os poder deduzir nos seus lucros em Portugal. 6- De acordo com estimativas que realizamos com base em dados publicados pela Direcção Geral dos Impostos do Ministério das Finanças concluímos que, só no período 2000-2002, os prejuízos deduzidos nos lucros deste período mais os prejuízos registados neste período que serão deduzidos nos lucros dos anos seguintes determinará uma perda de receita fiscal para o Estado que avaliamos em 12.332 milhões de euros (2.467 milhões de contos). 7- A taxa efectiva de IRC paga pelas empresas corresponde apenas a 66% da taxa legal Em 2002, por exemplo, foi apenas 19% quando a taxa legal era 30%. O governo PSD/PP reduziu a taxa legal de IRC de 30% para 25% a vigorar em 2005 embora aplicada já aos lucros de 2004, o que determinará, por um lado, a redução da taxa efectiva para cerca de 14% se se mantiverem os mesmos benefícios e privilégios fiscais para as empresas e, por outro lado, uma perda de receita para o Estado, já em 2005, superior a 600 milhões de euros, como o próprio ministro das Finanças reconheceu perante as câmaras de TV. 8- A evasão, a fraude e a fuga ao pagamento de contribuições e descontos à Segurança Social aumentaram enquanto Bagão Félix foi ministro da Segurança Social, apesar de ter prometido quando tomou posse, à semelhança do que sucede actualmente, que iria combater com firmeza a evasão e a fraude. Assim, no período 2002-2003 a Segurança Social perdeu receitas avaliadas em 4.538,3 milhões de euros (1,7% do PIB), enquanto nos dois anos anteriores tinha perdido receitas avaliadas em 3,274,5 milhões de euros (1,4% do PIB), ou seja, com Bagão Félix a evasão e a fraude cresceu em cerca de 38,5% (mais 1.263,8 milhões de euros) em apenas dois anos. Os comentários são desnecessários. O ministro Bagão Félix tem sempre a preocupação de vender medidas, muitas delas gravosas para os trabalhadores, embrulhadas em preocupações sociais para assim as fazer passar melhor aos olhos da opinião pública."

Para que conste, este senhor foi no
XV Governo Constitucional foi Ministro da Segurança Social e do Trabalho e no XVI Governo Constitucional foi Ministro das Finanças.
Existem muitos mais textos, mas ficamo-nos por estes, e não falei da tributação dos futebolistas...

Uns brincalhões. O secretariado do Comité Central do PCP anunciou hoje, ter retirado a confiança política a Luísa Mesquita nas funções que desempenha como deputada na Assembleia da República e como vereadora na Câmara Municipal de Santarém e justificou a decisão acusando Luísa Mesquita de levar a cabo um constante afrontamento à direcção, de "proferir afirmações públicas ofensivas" para o partido e de ter praticado uma "reiterada e inaceitável violação dos estatutos".
Como é que o PC vem agora dizer que retira confiança política, se já a tinha retirado em Novembro de 2006?
Assim serão precisas duas perestroikas e não somente uma.