A desfaçatez, a pouca vergonha, a ignomínia, eu sei lá que qualificação posso dar, atingiu níveis nunca alcançados. Batemos no fundo. Terminou.
Nunca esperei ter de escrever as linhas que se vão seguir, mas cheguei ao ponto de não ter argumentos que contrariem esta minha posição.
Então cá vai.
Sou um defensor acérrimo da democracia, sendo que perfilho ideais republicanos e de esquerda, embora alguns amigos me digam que sou de uma esquerda especial. De acordo.
Concebo a existência de partidos políticos como forma de aprofundar e melhorar a democracia.
Feitas as apresentações que entendi serem necessárias avanço então para o que pretendo hoje escrever.
A 26 de Maio vai entrar em vigor o diploma que proíbe a cobrança de taxas associadas a contadores para os serviços públicos essenciais, bem como de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual".
Começo por referir que estou plenamente de acordo com a medida e acho mesmo que ela não peca só por tardia como ainda é deveras limitativa no caso do audiovisual e passo a explicar porquê.
Nós pagamos uma contribuição áudio-visual que está inscrita na factura da EDP, contribuição essa que no meu caso (penso que nos outros também) se cifra em 1,71€ por mês a que ainda acresce o IVA, ou seja um imposto encapotado mas que sofre acréscimo porque sobre ele pende ainda outro imposto. Penso que estamos perante uma habilidade inconstitucional. Mas nem vou por esse caminho, vou pelo facto de eu ter serviço TVCabo e pagar esse serviço. Ora eu pago à TVCabo, não tenho que pagar na factura da EDP e ponto final. O mesmo se deve passar com a PT, com a Cabovisão, enfim com todas as operadoras de distribuição de serviço televisivo quer por cabo, quer por satélite. Esse pagamento deverá ser para que o sinal directamente dos retransmissores da RTP.
Para além de pagar imposto sobre o imposto acresce ainda esta habilidade.
Mas voltando ao diploma é curioso verificar que no caso da água as autarquias criaram uma nova taxa de disponibilidade de água, a fim de substituir a cobrança do aluguer dos contadores, sendo que nos outros serviços (electricidade e gás) o termo fixo está relacionado com essa mesma disponibilidade.
Mas disponibilidade de quê? De nos roubarem descaradamente.
Como é que os senhores das autarquias têm o desplante de falar em taxas de disponibilidade para não perder receitas? Deixem de estragar. Comecem por não ter frotas megalómanas. Comecem por só concederem as viaturas para serviço da autarquia e não como forma de deslocação de e para o serviço ou para ir buscar os filhos à escola. Comecem por exigir responsabilidade a quem está à frente das empresas municipais (outra coisa que não compreendo já que antigamente não existiam estas empresas e não aconteciam estas barbaridades).
O que nós clientes queremos é que haja disponibilidade para nós por parte de quem fornece estes serviços essenciais, nós que somos o elo mais fraco da corrente, caso contrário será a nossa vez de mostrar indisponibilidade aquando do acto eleitoral, a começar pelos autarcas e a acabar nos governantes.
Sim que isto não é só para os autarcas, isto também é para o governo.
Ele não pode ficar calado nem quieto face aos ataques que nos são desferidos no dia a dia. A subida dos bens alimentares ataca uma classe baixa deveras debilitada, mas o aumento quer dos combustíveis quer das taxas de juro à habitação atacam uma classe média que é ela própria um dos motores económicos do país.
Pedir explicações e ficar placidamente à espera sem intervir é a pior forma de actuar. Produzir leis e deixar que elas sejam contornadas ou desvirtuadas como é o caso da taxa de disponibilidade é enfiar a cabeça na areia e avestruzes é coisa que não precisamos, nem queremos.
Curiosamente ou não, não sei, quem deveria fiscalizar e chamar a atenção para esta e outras situações, está ocupado em faltar.
Como diz um amigo meu este país não existe.