Título incompleto
O DN publicava hoje uma notícia sobre o aborto e a propósito da decisão do TC, com o seguinte título "Direita aponta derrota, esquerda quer decidir".
O texto mostrava as considerações tomadas sobre o facto pelos vários partidos.
Tudo isto é muito lindo mas, e como já disse anteriormente, esta matéria tem sido e continua a ser tratada de uma forma vergonhosa e revelando altos níveis de hipocrisia por parte de todos. Continuam a criminalizar mulheres cujo único crime que cometem é serem elas próprias com todos os defeitos e todas as virtudes, como qualquer outro ser humano. É um crime contra a liberdade pessoal de cada um.
Mas o que importa neste caso é não tanto o aborto, mas antes a decisão do TC.
Quais os fundamentos dos srs. juízes para não considerarem esta uma outra legislatura? Não é que a legislatura iniciada por Durão Barroso foi interrompida? Duas vezes até, só que uma não implicou eleições e a segunda implicou. É verdade ou não que o actual momento legislativo é diferente daquele em que os protagonistas eram, primeiro Durão Barroso e depois Santana Lopes? É verdade ou não que, por decisão do povo português se iniciou uma nova vida política e, por conseguinte uma legislatura com rumo diferente no momento em que José Sócrates subiu ao poder?
As legislaturas são de quatro anos, mas isso não é imperativo. A queda de um governo e a realização de eleições devem definir automaticamente uma nova legislatura.
Esta é uma decisão que mancha para todo o sempre o Tribunal Constitucional.
E já agora o DN podia ter um título mais completo. Qualquer coisa do género: Direita aponta derrota, esquerda quer decidir e o povo português, qual mexilhão, lixou-se novamente.
Ficava bem, não ficava
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