terça-feira, 19 de dezembro de 2006

Por favor façam-me um esquema. Antes de avançar com o conteúdo da crónica devo desde já esclarecer que o ministro Manuel Pinho sempre foi, para mim, o elemento mais fracote deste executivo e aliás não entendo como é que ainda não foi remodelado.
Feito este esclarecimento avancemos pois.
O presidente da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) está demissionário do cargo desde a passada sexta-feira.
A sua demissão acontece na sequência do aumento de tarifas da luz eléctrica para 2007 e que o governo, pela voz de Manuel Pinho, rejeitou.
Claro que este é um assunto melindroso e sendo que eu percebo a posição do Governo, já que era um aumento violentíssimo para os nossos padrões económicos.
Mas se percebo o Governo, igualmento percebo as razões de Jorge Vasconcelos. Ele limitou-se a aplicar uma lei que todos concordaram aquando da sua feitura (as críticas da oposição agora são meros exercícios de hipocrisia, já que na altura subscreveram o diploma e as razões que motivaram a sua elaboração). Percebo pois, que se um ministro interfere no trabalho de uma entidade reguladora, que é um organismo autónomo e independente, é natural que o presidente apresente a demissão.
O que me preocupa é que não vai o ministro encontrar alguém com o perfil e conhecimentos de Jorge Vasconcelos para o substituir.
Para além desta preocupação, outra me assalta: é a ingerência do ministro em decisões de organismos independentes, bastando que nos lembremos da anulação deste ministro ao parecer da Autoridade da Concorrência sobre a Brisa passar a dominar as Autoestradas do Atlântico.
Mas para além disto tudo um facto existe que merece a nossa apreciação.
A comissão parlamentar de Assuntos Económicos tinha requerido a sua presença, enquanto presidente da ERSE, na Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de aumento das tarifas de electricidade no próximo ano.
Ora Vanconcelos demitiu-se na sexta-feira.
Agora e ao que parece foi desconvocado de prestar esclarecimentos ao Parlamento porque o ministro da Economia dispensou ontem do cargo de presidente do regulador do sector da energia.
Vamos lá ver se nos entendemos: como é que alguém pode ser dispensado de um cargo para o qual já apresentou demissão?
É patético não é?!

Também é patético que a mulher que deixou morrer um filho à fome e andou fugida à Justiça durante 17 anos tenha sido ontem condenada pelo Tribunal de Leiria a oito anos de prisão efectiva por homicídio qualificado, isto mesmo depois dos juízes terem considerado que ela teve o “propósito de o deixar morrer”.
Mais patético se torna o facto de aguardar a decisão dos tribunais superiores, para os quais recorreu, em liberdade.
Há crimes hediondos cuja pena será sempre pequena.

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