quarta-feira, 6 de dezembro de 2006

Uma boa nova. A partir de hoje, os cidadãos da União Europeia podem consultar uma base de dados na Internet com indicações dos medicamentos aprovados no espaço comunitário.
O Eudrapharm, que está disponível em www.eudrapharm.ue, é um projecto liderado pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), realizado em colaboração com a Agência Europeia do Medicamento.
Numa primeira fase, a informação apresentada na base de dados europeia vai estar disponível apenas em inglês, sendo que a partir do próximo ano, prevê-se que o Eudrapharm passe a integrar também informação sobre os medicamentos aprovados individualmente por cada um dos países, sendo que Portugal e a Suécia vão ser os primeiros a disponibilizar esta informação.

Ontem deeu-se o render da "guarda". Ontem tomou posse o novo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Valença Pinto.
na sua tomada de posse o novo CEMGFA defendeu que os militares não têm que ter «privilégios» mas «um tratamento específico». «Os militares têm que ser tratados como aquilo que são, isto é, um corpo com obrigações especiais, que implica tratamentos próprios e diferenciados, são um corpo diferenciado no quadro da administração pública».
Apesar das suas palavras, convém não esquecer que Valença Pinto subscreveu, enquanto Chefe de Estado-Maior do Exército, um memorando em que acusava o Governo de tratar os militares como quaisquer outros funcionários públicos. A carta, que tinha data de Outubro, só foi divulgada na semana passada.
Pois bem, isto leva-me a tecer alguns comentários.
Em primeiro é imperioso que fique bem claro que foram as Forças Armadas que fizeram regressar a democracia a este país e que governos houve que produziram leis absurdas e não só produziram como aprovaram algumas que nunca cumpriram, o que denota uma larga e profunda irresponsabilidade no relacionamento com a instituição militar.
Mas se o anterior é verdade, também não é menos verdade que a divulgação da referida carta que, importa referir, possui algumas ameaças ao poder político, o chamado "passeio do descontentamento" na baixa de Lisboa, as declarações de um anterior CEMGFA no programa "Prós e Contras" onde acusou o Governo de estar a fazer duas Marinhas e por aí adiante, não se enquadram na imagem de disciplina que se deve exigir às Forças Armadas num estado democrático. Estes dois factos podem traduzir-se numa critica ao poder político, mas uma crítica em praça pública.
Ora isto não pode ser admissível e não pode ser porque isto ao acontecer transporta para a opinião pública a imagem de umas Forças Armadas indisciplinadas e desafiantes do poder político. E pior do que isso é que o que está em causa são as chefias, porquanto são elas que lideram as críticas.
É fundamental que se olhe para Forças Armadas como um instrumento de defesa da Nação e do Estado, mas para que isso aconteça também é fundamental que obedeçam ao poder democrático e só neste contexto, respeitando-se e dando-se a respeitar, é possível olhar para elas, Forças Armadas, como parte integrante de uma democracia que ajudaram a implantar.

Para terminar deixo dois artigos de opinião de Vasco da Graça Moura e Vicente Jorge Silva sobre as TLEBS.

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