A Associação Sindical dos Juízes Portugueses está ofendida quer com a comunicação social, quer com as franjas da sociedade portuguesa (onde pontuam os seus pares que não afinam pelo mesmo diapasão) porque quer uma quer outra não se têm coibido de tecer comentários e avançar com medidas que vão no sentido de contestar a sentença de seis anos de prisão e pagamento de 30.000 euros de indemnização proferida pelo tribunal de Torres Novas no caso de sequestro(?).
Mas o presidente da referida Associação não se limitou a emitir um comunicado, veio também ao telejornal da SIC reiterar as queixas e referir que sempre foi considerado o superior interesse da criança.
Para além da Associação também a Juíza-presidente do tribunal de Torres Novas veio a terreiro. Diz a senhora que se sente de "consciência tranquila" relativamente à sentença.
Sobre esta última gostaria de dizer que quem se sente de "consciência tranquila" não necessita de o vir dizer publicamente. Quem se dá a este trabalho é porque tem algo que lhe "açoita" o espírito.
Ainda relativamente a esta senhora gostaria de perceber a frase por ela proferida na audiência e que reza assim: "Mal do dia em que haja uma Justiça para ricos e outra para pobres". Mas qual ricos, qual pobres? Aqui só se for ricos e pobres de espírito. Sim, quem precisa de ser notificado pelo tribunal e ainda por cima ser acompanhado pela GNR para fazer um teste de ADN que revele a paternidade é pobre de espírito e bem pobre.
No que concerne à Associação e ao facto de dizerem que sempre foi considerado o superior interesse da criança, gostaria de saber o que pensa da afirmação proferida na audiência pelo Ministério Público: "A criança é o cerne deste julgamento. Nós não podemos estar toldados pelo superior interesse da criança".
Então devemos estar toldados porquê? É assim que o superior interesse da criança foi considerado.
Enquanto não explicarem estas e outras frases proferidas no julgamento, não têm o direito de se acharem melhores que os outros ou de quererem dar lições de moral.
E vejam ainda o superior interesse da criança interpretado de novo pelo tribunal de Torres Novas que deram à Polícia Judiciária e à PSP novas ordens para resgatarem a menina, sendo que o magistrado ordena o «recurso aos meios julgados necessários» pelas autoridades, autorizando-as, em última análise, a forçar a entrada na habitação onde a menina se encontre.
Falemos mais uma vez de aborto. As primeiras palavras vão para Tarcísio Alves, pároco de Castelo de Vide, que diz que «quem comete um aborto tem sobre si a excomunhão da Igreja e exclui-se da comunidade cristã automaticamente» e apoiado no Código de Direito Canónico, o presbítero diz que a prática da Interrupção Voluntária da Gravidez impede o acesso aos «sacramentos e ao funeral religioso».
A base para a sua posição é o cânone 1389, que leva o pároco a referir «quem provoca aborto incorre em excomunhão latae sententiae».
Espero que este senhor saiba interpretar o cânone 1323, pois este refere que fica excluído, «quer da ilicitude, quer da culpabilidade», «quem ainda não completou dezasseis anos de idade»; quem, «sem culpa, ignorava estar a violar uma lei ou um preceito»; quem agiu por violência física ou por caso fortuito, que não pôde prever»; «quem agiu forçado por medo grave, embora relativo, ou por necessidade, ou por grave incómodo».
Mas não querendo ir pela interpretação do Código de Direito Canónico, sempre gostaria de dizer que este pároco não está a levar isto com seriedade, porquanto está a propagandear uma coisa em que já nem ele acredita.
Mais, vão longe os tempos da Inquisição ou do Galileu Galilei.
As segundas palavras vão para o histerismo com que Paulo Portas e Ribeiro e Castro (o primeiro do PP, o segundo do CDS) e Luis Marques Guedes (PSD) criticaram a presença de Maria José Morgado na conferência/debate sobre o aborto promovida pelo PS.
Até parece que a senhora os incomoda?! Será?
Marques Mendes a propósito do aborto declarou que «o mal combate-se, não se legaliza». Estou inteiramente de acordo, mas não somente sobre o aborto mas sobre todas as matérias. Aliás não sou só eu que penso assim. Luís Filipe Menezes, António Borges e Santana Lopes, entre outros, são da mesma opinião, e tanto o são que não legalizam Marques Mendes à frente do PSD, antes combatem-no.
Vitor....por favor, compara este caso com centenas ou milhares de situações identicas. Com centenas ou milhares de superiores interesses de centenas ou milhares de crianças. Lamento tanto, tanto, que centenas ou milhares de crianças não tenham a defende-las na televisão,juristas, psicologos, directoras do IAC e outras tantas figuras publicas , algumas das quais até acham por bem o uso adequado da força para fazer cumprir a Lei. Que poder terá este sargento para movimentar tantas personalidades?? Terá tanta influencia que pode desobedecer ao Tribunal, reiteradamente, e não seja alvo de punição????Pq a comunicação social teve necessidade de ocultar o facto de haver um processo para reaver a criança(por parte do pai) há cerca de 4 anos??? Isto não é influenciar a opiniao publica??? Agora a serio- que outras guerras estão aqui ocultas???? Vitor, por favor......
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